Para muitos microempreendedores individuais, o mês de maio é marcado pela necessidade de cumprir com uma importante obrigação: a entrega da declaração de faturamento do MEI. Contudo, recentes dados da Receita Federal apontam que cerca de 47% dos MEIs no Brasil falharam em enviar essas informações essenciais. Isso equivale a aproximadamente 7,2 milhões de empreendedores que agora enfrentam possíveis dificuldades.
A falta da entrega dessa declaração pode gerar uma série de consequências negativas, como multas e até mesmo a suspensão do CNPJ. Por isso, é crucial entender os passos necessários para regularizar essa situação e garantir a continuidade do benefício das vantagens ligadas à formalização como MEI.
O que ocorre ao não entregar a declaração de faturamento MEI?
Deixar de enviar a declaração anual de faturamento MEI não é apenas uma pequena falha administrativa; ela pode causar sérios entraves para o empreendedor. Segundo informações do Sebrae, as penalidades para quem não cumpre esse dever vão desde multas até a inabilitação da atividade empresarial. Especificamente, o MEI pode ser multado em R$50 ou 2% sobre o faturamento mensal não declarado, com um limite de até 20%.
Como regularizar a situação junto à Receita Federal?
A entrega atrasada ainda é possível e recomendada para evitar maiores problemas. Acesse o Portal do Empreendedor, e na aba “Já sou MEI”, selecione “Declaração Anual de Faturamento” para proceder com a entrega. Mesmo que você não tenha registrando movimento econômico, é imprescindível declarar, inserindo o valor de R$ 0,00 nas receitas, para manter tudo regularizado.
O papel do Sebrae na ajuda aos microempreendedores
O Sebrae desempenha um papel fundamental no apoio aos MEIs para a resolução dessas pendências. Oferecendo orientações detalhadas sobre o processo de declaração e esclarecendo dúvidas, a instituição é um recurso valioso para os empreendedores que enfrentam dificuldades. Além disso, regularizar a situação do MEI permite continuar aproveitando os benefícios oferecidos pela formalidade, como acesso a empréstimos com juros mais baixos e emissão de nota fiscal.
Por fim, é essencial que todos os MEIs se conscientizem sobre a importância da declaração anual de faturamento, não apenas para cumprir com obrigações legais, mas como uma prática de boa gestão empresarial. Manter essa parte do negócio em dia é garantir não apenas a conformidade com as leis, mas a saúde e sustentabilidade do próprio empreendimento. Portanto, se você está atrasado, não perca mais tempo e regularize sua situação o quanto antes.
