Não perca tempo! Fique por dentro do projeto de lei da margem social 20 mil, que pode se tornar uma realidade em breve. Veja agora mesmo.
A crise causada pela pandemia de Covid-19 teve um impacto significativo na economia do país e na vida financeira dos aposentados. Como resposta a essa situação, surgiu o Projeto de Lei n.° 4.732 de 2020, apresentado pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos, do PDT-RS, e idealizado pela iniciativa popular do advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
A proposta tem como objetivo principal a criação de uma nova modalidade de empréstimo consignado exclusiva para os aposentados, denominada margem social, com um valor máximo de R$ 20 mil por pessoa. Acompanhe atentamente para conhecer todas as regras estabelecidas!
O que é a margem social 20 mil?
Como já mencionado, a margem social de 20 mil é uma proposta de nova modalidade de crédito presente no Projeto de Lei n.° 4.732/2020 destinada aos aposentados. O objetivo é proporcionar uma alternativa de crédito para aqueles que não possuem margem consignável disponível ou que estão com restrições em seus nomes.
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No momento atual, a margem consignável total é de 45%, com um acréscimo de 5% concedido no ano anterior. Dessa forma, a distribuição percentual fica da seguinte maneira: 35% para empréstimo consignado, 5% para utilização com cartão de crédito consignado e os 5% adicionais destinados ao cartão benefício consignado.
Sendo assim, o objetivo do projeto de lei é oferecer uma nova opção de crédito aos aposentados, tendo em vista que muitos enfrentam dificuldades financeiras e, no caso de estarem negativados, encontram ainda mais obstáculos para obter acesso a qualquer tipo de crédito.
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Tramitação do projeto da margem social 20 mil
Atualmente, o Projeto de Lei n.° 4.732/2020, proposto pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos, ainda não possui força de lei, uma vez que não foi aprovado. Entre os últimos trâmites da proposta, destaca-se a sua aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em 8 de julho de 2020.
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Durante a pandemia, visando reduzir a crise econômica para os aposentados, não foi aprovada a proposta no período. Além disso, chegou ao fim a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instaurada em 2020, devido à assinatura do decreto posteriormente ao controle das contaminações.
Surgindo mais um empecilho para sua aprovação da margem social 20 mil. Siga sua leitura!
Regras gerais da margem social 20 mil
- Limite da operação: até R$ 20 mil;
- Carência: até 120 dias para começar a pagar;
- Taxa de juros: até 2,5% ao ano;
- Cobrança de IOF: isento;
- Validade da medida: até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
Quem vai ter direito a margem social 20 mil?
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Militares ativos e inativos e respectivos pensionistas;
- Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas.
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Margem social vai sair este ano?
Infelizmente, não há previsão de que a margem social 20 mil seja aprovada neste ano de 2023. No entanto, por estar em tramitação, pode passar por movimentações a qualquer momento. Atualmente, está aguardando votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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