Confira agora! Entenda como funciona o projeto de lei da margem social 20 mil que pode chegar em breve. Veja em seguida.
A pandemia de Covid-19 impactou drasticamente a economia do país e a vida financeira dos aposentados. Dessa forma, surgiu o Projeto de Lei n.° 4.732 de 2020, apresentado pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos do PDT-RS. Idealizado pela iniciativa popular do advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
A proposta tem o viés de liberar uma nova modalidade de empréstimo consignado para os aposentados. Denominada de margem social com valor de até R$ 20 mil por pessoa. Continue acompanhando para conferir todas as regras!
O que é a margem social 20 mil?
Como mencionamos, a margem social de 20 mil consiste em uma nova modalidade de crédito prevista no Projeto de Lei n.° 4.732/202 para os aposentados. Nesse sentido, busca oferecer uma opção de crédito para os que não possuem margem disponível e também para os negativados.
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Atualmente, a margem consignável total é de 45% após liberação de mais 5% extra no ano passado. Dessa forma, a divisão da porcentagem fica em: 35% para empréstimo consignado, 5% para uso com o cartão de crédito consignado e os 5% extra para o cartão benefício consignado.
Portanto, o projeto de lei quer poder beneficiar os aposentados com mais uma opção de crédito, pois muitos passam por dificuldades financeiras e caso estejam negativados encontram mais dificuldades em ter acesso a algum crédito.
Tramitação do projeto da margem social 20 mil
O Projeto de Lei n.° 4.732 de 2020 de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, no momento, não conta com força de lei, por não estar aprovado. Entre as últimas movimentações da proposta, está a provação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em 8 de julho/2020.
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Com o intuito de reduzir a crise econômica para os aposentados, não foi aprovada durante a pandemia. Além disso, chegou ao fim a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instaurada em 2020, devido à assinatura do decreto posteriormente ao controle das contaminações.
Surgindo mais um empecilho para sua aprovação da margem social 20 mil. Siga sua leitura!
Regras gerais da margem social 20 mil
- Limite da operação: até R$ 20 mil;
- Carência: até 120 dias para começar a pagar;
- Taxa de juros: até 2,5% ao ano;
- Cobrança de IOF: isento;
- Validade da medida: até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
Quem vai ter direito a margem social 20 mil?
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Militares ativos e inativos e respectivos pensionistas;
- Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas.
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Margem social vai sair este ano?
Não há previsão que a margem social 20 mil seja aprovada neste ano de 2023. Contudo, por estar em tramitação, pode passar por movimentações a qualquer momento. Aguardando, atualmente, votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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