O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a efetuar uma grande liberação financeira referente às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Segmento específico para pagamentos decorrentes de sentenças judiciais, as RPVs são direcionadas a beneficiários que conquistaram vitória em litígios contra a entidade previdenciária.
O montante destinado a esse fim ultrapassa expressivamente a cifra de dois bilhões, alcançando aproximadamente R$ 2,36 bilhões. Essa quantia considerável visa a quitação de pendências judiciais já definidas e com valor consolidado até o limite de 60 salários mínimos, o que corresponde a quase R$ 84.720 este ano.
Como os Pagamentos das RPVs São Organizados?
A ordem para liberar esse valor partiu do Conselho da Justiça Federal (CJF), que deixou nas mãos dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a tarefa de organizar os critérios e processos para efetuar os pagamentos determinados pela Justiça. Ao todo, mais de 141 mil beneficiários distribuídos em aproximadamente 108 mil processos serão contemplados com tal repasse.
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Como posso verificar se estou incluído nos pagamentos?
Se você suspeita que pode ser um dos contemplados por esses pagamentos, é essencial verificar seu status acessando os portais dos TRFs correspondentes ao seu caso. A consulta normalmente demanda dados como número do processo, nome do advogado e número da RPV, variando conforme o TRF em questão.
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Visualização por Região dos Pagamentos de RPVs
Distribuição dos valores pelas respectivas regiões dos TRFs mostram uma partilha desigual de acordo com o número de beneficiários e diversidade de processos proativos em cada jurisdição. Veja a divisão:
- TRF 1ª Região: R$ 902.506.744,16, beneficiando 49.730 pessoas em 42.884 processos
- TRF da 2ª Região: R$ 203.400.676,52, favorecendo 11.947 indivíduos em 8.623 processos
- TRF da 3ª Região: R$ 344.719.884,63, abrangendo 14.062 beneficiários em 11.315 processos
- TRF da 4ª Região: R$ 494.578.950,96, atendendo 32.568 pessoas em 24.558 processos
- TRF da 5ª Região: R$ 368.797.400,34, alcançando 30.041 sujeitos em 18.419 processos
- TRF da 6ª Região: R$ 42.578.733,93, contemplando 2.948 cidadãos em 2.474 processos
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Além dos pagamentos através das RPVs para valores até 60 salários mínimos, existem também os precatórios, que são destinados a pagamentos que ultrapassam esse montante. Cada categoria segue regras específicas para liberação dos fundos. É crucial manter-se informado através dos canais oficiais para acompanhar qualquer atualização referente ao seu caso especificamente.
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A expectativa é que com a liberação dos montantes e a subsequente liquidação das dívidas previdenciárias, muitos beneficiários possam finalmente se beneficiar das decisões judiciais que reconheceram seus direitos frente ao INSS.
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