A Tarifa Social de Energia Elétrica continua a ser uma ferramenta crucial em 2025, proporcionando descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda no Brasil. Este programa tem como principal objetivo aliviar a carga financeira imposta pelos altos custos da eletricidade, uma preocupação central para muitas famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Através deste benefício, o governo visa assegurar que indivíduos em situação de risco tenham acesso a um serviço essencial, sem comprometer seu orçamento mensal. Os descontos oferecidos pela Tarifa Social são, portanto, essenciais para melhorar a qualidade de vida destes cidadãos.
Quem tem direito aos descontos?
Para acessar os descontos oferecidos pela Tarifa Social, as famílias precisam atender a determinados critérios. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) é um dos requisitos principais, visto que este é o registro utilizado pelo governo para identificar famílias vulneráveis. Além disso, a renda mensal por pessoa deve ser inferior a meio salário mínimo.
Famílias que incluem membros com deficiência que dependem de aparelhos elétricos também têm direito ao benefício, mesmo que a renda total da família alcance até três salários mínimos. Comunidades indígenas e quilombolas possuem condições especiais, com possibilidade de descontos ainda mais abrangentes, dependendo do consumo de energia.
Como os descontos são estruturados?
Os descontos oferecidos pela Tarifa Social são proporcionais ao consumo de energia elétrica da residência. Para a maioria das famílias, os descontos são aplicados nas seguintes faixas:
-
- 65% de desconto para consumo mensal de até 30 kWh;
-
- 40% de desconto para consumo entre 31 e 100 kWh;
-
- 10% de desconto para consumo entre 101 e 220 kWh.
Para comunidades indígenas e quilombolas, os benefícios são ainda mais generosos:
-
- 100% de desconto para consumo de até 50 kWh por mês;
-
- 40% de desconto para consumo entre 51 e 100 kWh;
-
- 10% de desconto para consumo entre 101 e 220 kWh.
Vale ressaltar que se o consumo ultrapassar 220 kWh, o desconto não se aplica à quantidade excedente.
Como solicitar o benefício?
Desde 2022, a solicitação do benefício da Tarifa Social passou a ser mais simples. Não é mais necessário que as famílias façam o pedido diretamente às concessionárias de energia; o sistema identifica automaticamente as famílias que têm direito aos descontos através dos dados do CadÚnico.
Para manter o benefício, é necessário que os dados no CadÚnico estejam sempre atualizados, o que pode ser feito nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Nestes locais, deve-se apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e de renda.
Desafios enfrentados pelo programa
Apesar dos benefícios significativos da Tarifa Social, o programa enfrenta desafios importantes. Um dos principais é garantir que todas as famílias elegíveis estejam cientes de seus direitos e mantenham seus dados atualizados no CadÚnico. A falta de atualização pode resultar na perda do benefício.
Outro desafio crítico é assegurar que as concessionárias de energia apliquem os descontos corretamente. O governo, juntamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é responsável por monitorar a execução do benefício, corrigindo eventuais falhas para que as famílias recebam o atendimento adequado.
