O Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assegura o sustento e a qualidade de vida para milhares de famílias no Brasil.
O objetivo do BPC é amparar idosos com mais de 65 anos e pessoas com algum tipo de deficiência. Em ambos os casos, é necessário comprovar renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo. O benefício paga mensalmente o valor de um salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.320 em 2023.
Quais doenças dão direito ao BPC/LOAS?
Algumas doenças, como o mal de Parckinson, podem garantir o acesso ao BPC. Isso ocorre porque, conforme mencionado anteriormente, o benefício é destinado também às pessoas com deficiências de qualquer natureza. Veja abaixo outras doenças que dão direito ao BPC:
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- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS);
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave.
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Como solicitar o BPC/LOAS?
Para solicitar o BPC, é necessário primeiro realizar o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), que deve ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Após realizar o CadÚnico, o pedido do benefício pode ser feito através do aplicativo Meu INSS:
- Baixe e acesse o aplicativo Meu INSS;
- Faça o login com CPF e senha cadastrados ou crie sua conta;
- Clique na opção “Novo pedido”;
- Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”;
- Escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
- Clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato se necessário;
- Leia as instruções e envie os documentos solicitados.
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O reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 em 2023 também afetou o valor do BPC, que passou a ser pago no novo piso salarial. O benefício, no entanto, não dá direitos previdenciários, como o 13º salário, pois sua natureza é assistencial e não previdenciária.
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