Lançado em 2021, o Auxílio-Inclusão permite que pessoas com deficiência (PcD) que ingressem no mercado de trabalho recebam até R$ 1.500, combinando dois tipos de benefícios diferentes. Um deles é pago pelo governo federal, enquanto o outro vem do empregador que contrata o trabalhador PcD. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pelo pagamento do auxílio, que visa promover a inclusão social e a plena cidadania das pessoas com deficiência ao possibilitar o acesso ao mercado de trabalho.
Quem tem direito?
O Auxílio-Inclusão é destinado a pessoas com deficiência que já recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e conseguem um emprego formal. Quando o trabalhador PcD inicia um vínculo empregatício, o BPC é suspenso, mas ele começa a receber o auxílio-inclusão junto ao salário pago pelo empregador.
Para se qualificar, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser beneficiário do BPC ou ter sido beneficiário do BPC-Loas, desde que o benefício tenha sido suspenso ou cessado nos últimos 5 anos devido ao exercício de atividade remunerada.
- Ter um emprego formal com carteira assinada, com um salário de até dois salários mínimos por mês.
- Estar inscrito no Cadastro Único e com a inscrição atualizada.
- Manter a renda familiar abaixo de 25% do salário mínimo por pessoa, conforme as regras do BPC.
Valor do Auxílio-Inclusão
A perda do BPC pode ser um desafio para muitos trabalhadores PcD, mas o auxílio oferece um alívio financeiro. O valor do benefício é composto por:
- Meio salário mínimo (R$ 760) pago como auxílio-inclusão.
- Salário proveniente da função exercida, que deve ser de até dois salários mínimos.
Ou seja, a soma do Auxílio-Inclusão com o salário do emprego formal pode resultar em um valor superior a R$ 1.500 mensais.
Como solicitar o Auxílio-Inclusão?
O pedido para receber o Auxílio-Inclusão pode ser feito diretamente no portal Meu INSS. Caso o trabalhador perca o emprego e, por isso, deixe de ter acesso ao benefício, o BPC pode ser restabelecido.
O Auxílio-Inclusão representa uma oportunidade importante para garantir a inclusão no mercado de trabalho sem perder os benefícios que garantem a dignidade e a independência financeira das pessoas com deficiência.
