O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um requisito essencial para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mais de 300 mil pessoas estão sendo notificadas para atualizar sua inscrição e garantir a continuidade do benefício. O prazo de regularização, que varia entre 45 e 90 dias, depende do município onde o beneficiário reside e começa a contar a partir da notificação oficial recebida.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), responsável pela administração do BPC, as notificações vêm ocorrendo desde agosto, em um processo de revisão para identificar possíveis fraudes e pagamentos indevidos. Essa atualização é obrigatória a cada dois anos desde 2016 para todos os que recebem o BPC.
Quem Precisa Regularizar e Como Fazer
O BPC é voltado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência, com renda familiar per capita de até um quarto do salário-mínimo. Beneficiários que tiveram o BPC bloqueado por falta de inscrição no CadÚnico devem contatar o INSS pelo telefone 135 para desbloquear o benefício em até 72 horas.
O MDS alerta que não é necessário comparecer a uma agência do INSS para regularizar o BPC; basta acessar um Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e atualizar o cadastro presencialmente. Para verificar a situação, o beneficiário pode consultar o app ou site MEU INSS e selecionar a opção de revisão do BPC, utilizando seu CPF.
Prazos de Regularização
O prazo para atualização varia conforme o tamanho do município:
- Municípios com até 50 mil habitantes: prazo de 45 dias.
- Municípios com mais de 50 mil habitantes: prazo de 90 dias.
Nos municípios que enfrentam calamidade pública, como algumas cidades do Rio Grande do Sul, os beneficiários estão isentos temporariamente da atualização.
Procedimentos Adicionais e Cuidados para Evitar Golpes
Os beneficiários devem estar atentos a comunicados oficiais, pois o INSS não solicita dados pessoais por telefone. Somente o Cras é autorizado a receber documentos para atualização. Além disso, em nenhum momento é solicitada biometria facial para os beneficiários do BPC.
Para os novos inscritos que constam apenas no Registro Mensal de Atendimentos (RMA), mas ainda não completaram a inscrição no CadÚnico, o prazo de regularização é de 30 dias.
Revisão e Perícia Médica
Este ano, a revisão dos dados cadastrais será feita sem perícia médica para beneficiários com deficiência. No entanto, para aqueles afastados por benefício de incapacidade temporária, a perícia será obrigatória até o final do ano. O Departamento de Perícia Médica Federal e o INSS têm capacidade para realizar até 800 mil perícias neste período, atendendo aproximadamente 680 mil beneficiários que estão afastados por incapacidade.
Para evitar fraudes e garantir a real necessidade do benefício, o INSS realiza um cruzamento de dados mensais com outras bases públicas, assegurando que o critério de renda familiar e ausência de outras fontes de renda se mantenha para todos os beneficiários.
O Que Fazer em Caso de Bloqueio do BPC?
Se o benefício foi bloqueado, o beneficiário deve:
- Conferir a situação no app ou site MEU INSS.
- Procurar o Cras de sua região para atualizar o CadÚnico.
- Ficar atento às comunicações para não perder os prazos de regularização e evitar o cancelamento do benefício.
Com a Lei nº 14.973/2024, novos prazos foram instituídos para facilitar a regularização e garantir que apenas os beneficiários elegíveis permaneçam no programa. A atualização periódica é fundamental para assegurar que os recursos continuem disponíveis para quem realmente precisa.
