No dia 4 de abril de 2024, a AGU (Advocacia Geral da União) enviou uma proposta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, de que o reajuste do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) deve ser feita com base na inflação. A ação voltou à pauta da Corte na semana passada após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
Continue lendo para entender a mudança e o que isso impactará na economia.
O que é o FGTS ?
O objetivo da criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi proporcionar apoio ao trabalhador demitido sem justa causa, por meio da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Dessa forma, no início de cada mês, os empregadores realizam depósitos em contas abertas na CAIXA, em nome dos empregados, correspondentes a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é formado pelo montante total desses depósitos mensais, e os valores são de propriedade dos empregados, que, em certas circunstâncias, têm direito a dispor do valor total depositado em seus nomes.
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Reajuste do FGTS com base na inflação
O governo solicitou que a remuneração anual mínima dos depósitos do FGTS corresponda ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A AGU argumenta que uma remuneração mais elevada poderia beneficiar saldos maiores, não promovendo a justiça social pretendida pelo Fundo.
Desse modo, caso aprovada pelo Tribunal, a proposta seria menos onerosa para o governo, que estima um impacto de R$ 8,6 bilhões em 4 anos com a tese proposta por Barroso. Assim, em abril de 2023, o relator da ação votou a favor de que a correção seja realizada com base na caderneta de poupança.
Isso dispensaria a União da obrigação de corrigir eventuais perdas para o trabalhador em anos anteriores, nos quais a inflação superou o índice utilizado para a correção do FGTS – atualmente ajustado pela TR (Taxa Referencial), em 0,0850% na quarta-feira (3 de abril), acrescida de 3%, resultando na pior remuneração do mercado.
Situação do Pedido
A decisão foi seguida pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O assunto está parado no Supremo Tribunal Federal desde novembro de 2023, devido a um pedido de vista de Zanin. O indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o próximo a votar na ação.
Assim, a proposta surge como fruto de um acordo estabelecido entre o Governo Federal e as Centrais Sindicais a respeito do assunto. Conforme a AGU, estava programada uma última reunião para discutir o tema no dia 8 de abril. No entanto, devido à possibilidade de julgamento do caso na quinta-feira, dia 04 de Abril, foi necessário antecipar as propostas. Agora, resta aguardar os próximos passos da decisão.
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