No dia 4 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei voltado para os motoristas de aplicativos de transporte. Durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a mensagem de envio ao Legislativo foi oficializada, contando com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, outros membros do governo e representantes dos motoristas.
Conforme a proposta do governo, não está previsto um vínculo de trabalho entre os motoristas de aplicativos e as plataformas, conforme estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com essa proposta, surge a figura do trabalhador autônomo por plataforma, algo que se afasta do regime CLT.
Saiba mais sobre a medida tomada pelo Governo Federal em prol dos motoristas de aplicativos!
CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp.
Projeto de Lei para Motoristas de Aplicativos
Se o Parlamento aprovar o texto, as empresas contribuirão, junto com os motoristas de aplicativos, com o INSS, e estes receberão um valor mínimo por hora trabalhada. Essa medida dará segurança aos trabalhadores, tornando-os segurados pela Previdência Social. Com isso, terão acesso aos benefícios previdenciários.
Além disso, o projeto do governo propõe diversas medidas, incluindo:
- Estabelecimento de uma jornada de trabalho diária de 8 horas, que poderá ser estendida para até 12 horas mediante acordo coletivo.
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”.
- Permissão para que o trabalhador escolha seus horários de trabalho, sem a exigência de exclusividade.
- Estabelecimento de um sindicato específico para a categoria dos motoristas de aplicativos.
- Exigência de que o trabalhador esteja ciente das regras de oferta de viagens.
- Garantia de uma remuneração mínima, além de ganhos variáveis com as corridas.
- Fixação de um valor de R$ 32,09 por hora trabalhada.
Leia Mais: Segredo Revelado: Por que nenhum ser humano visitou a Lua em 50 anos, astronautas explicam!
Lula destaca necessidade de apoio parlamentar
Durante a solenidade, Lula fez questão de ressaltar a necessidade da obtenção de apoio dos parlamentares para aprovação desse projeto enviado ao Congresso Nacional. Em outros países, uma pequena margem de votos aprovou propostas similares.
Lula também anunciou que o governo buscará negociar com os bancos a criação de linhas de crédito destinadas aos motoristas de aplicativos. Ele enfatizou a importância de garantir que os passageiros tenham acesso a veículos novos, em vez de antigos.
Para que o projeto seja aprovado e se torne finalmente uma lei, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado precisam aprovar a proposta enviada na segunda-feira, dia 4 de março. Após essa etapa, o presidente Lula deverá sancioná-la.
Leia Mais: Superman: Filmagens do Filme já Começaram
Vitória dos motoristas de aplicativos
Motoristas de aplicativos comemoraram com satisfação a medida tomara pelo Governo Federal. Leandro Cruz, presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Estado de São Paulo, comemorou a proposta de mudança, afirmando o seguinte:
“Deixamos de ser uma categoria inexistente.”
Analistas consideram que as novas regras se aplicam especificamente aos motoristas que transportam passageiros, não mercadorias. Segundo o professor Paulo Renato Fernandes, da FGV Direito, a proposta é benéfica para os motoristas de aplicativos, pois estabelece uma regulamentação mínima que permite a evolução das negociações entre as partes.
“É uma regulamentação mínima, que dá espaço para que a negociação entre as partes possa evoluir.”
Leia Mais: Regras do Imposto de Renda para idosos do INSS são atualizadas! Veja Como Ficou Aqui
Veja também: INSS CONFIRMA Antecipação de VALORES – Empréstimo Consignado 2024
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
