O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu iniciar um projeto de lei que propõe o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa decisão gerou descontentamento entre várias entidades que desejam a continuidade dessa modalidade.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi o principal impulsionador dessa mudança. Desde 2023, Marinho busca alterar as regras do saque-aniversário, argumentando que ele não beneficia os trabalhadores como deveria. Com a proposta pronta para ser enviada ao Congresso Nacional, Lula agora enfrenta pressões significativas de diversas associações que pedem a manutenção da modalidade.
Por que o saque-aniversário do FGTS deve continuar?
As associações que defendem a continuidade do saque-aniversário alegam que essa opção é crucial para muitos brasileiros que utilizam o montante recebido anualmente para manter suas contas em dia. Além disso, o acesso a essa quantia é visto como um tipo de crédito mais acessível para aqueles que não têm condições de contratar empréstimos consignados.
Um documento assinado por representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abranet (Associação Brasileira de Internet) e Zetta (que representa fintechs como o Nubank), expressa preocupação com o impacto da abolição do saque-aniversário. Segundo eles, “acabar com o saque-aniversário seria uma medida extremamente prejudicial para os trabalhadores e trabalhadoras que dependem dessa opção”.
Por que o saque-aniversário do FGTS deve acabar?
O ministro do Trabalho defende o fim do saque-aniversário com base em diversos argumentos. Ele destaca que a modalidade pode ser prejudicial ao trabalhador por conta de cláusulas que bloqueiam o saldo em caso de demissão sem justa causa. A seguir, alguns pontos defendidos:
- Impacto negativo no Fundo de Garantia: O saque-aniversário tem reduzido os fundos disponíveis para investimentos em habitação e infraestrutura em cerca de R$ 100 bilhões por ano.
- Perda de direitos na demissão: Trabalhadores demitidos sem justa causa perdem o acesso imediato à rescisão.
- Adesão limitada: Nos últimos quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas demitidas sem justa causa que perderam a chance de usufruir do saque-rescisão.
- Carência extensa: Há uma necessidade de aguardar uma carência de dois anos para sacar a rescisão, uma restrição significativa para muitos.
Quais são as alternativas ao fim do saque-aniversário?
A discussão entre a manutenção ou o término do saque-aniversário gera interesse sobre quais seriam as alternativas disponíveis para os trabalhadores. Alguns especialistas sugerem a reavaliação das cláusulas do saque-rescisão, bem como a promoção de políticas mais inclusivas para acesso ao crédito como forma de compensação. Além disso, propõe-se a diminuição da carência para saque da rescisão como solução de médio prazo.
Outra alternativa estudada é a melhoria nos processos de investimento dos recursos do FGTS, assegurando que os valores sejam usados de forma eficaz em projetos de infraestrutura e habitação, fortalecendo a segurança financeira dos trabalhadores em longo prazo.
Com o debate em torno do fim do saque-aniversário ganhando força, o governo deve buscar um equilíbrio entre a gestão eficiente do FGTS e as necessidades imediatas dos trabalhadores brasileiros, sempre mantendo o foco na promoção do bem-estar econômico e social.
