No início de 2025, o Brasil verá um novo valor para o salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.518. Este novo valor representa um aumento significativo em relação aos R$ 1.412 atuais. Com início de vigência em janeiro e pagamentos a partir de fevereiro, este ajuste afetará diversas áreas econômicas e sociais, como os benefícios do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e a tributação para microempreendedores individuais (MEIs).
O aumento no salário mínimo é importante não apenas para o poder de compra dos trabalhadores, mas também para a fixação de valores relacionados a benefícios governamentais. A seguir, serão abordadas as principais implicações deste novo valor para o ano de 2025.
Como o Salário Mínimo Afeta os Benefícios do INSS?
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias e pensões, utilizarão o novo salário mínimo como referência mínima. Para aqueles cujas aposentadorias superam o valor do salário mínimo, o reajuste será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera somente a inflação. A regra de reajuste do salário mínimo, por outro lado, inclui um ganho real limitado a 2,5%.
O INPC acumulou alta de 4,84% nos 12 meses até novembro de 2023, mas o reajuste exato para aposentadorias acima do salário mínimo será conhecido apenas em 2025. Portanto, espera-se que os beneficiários do INSS continuem a perceber um aumento em seus rendimentos, mas com atenção aos critérios diferenciados para cada faixa de beneficiários.
Quais as Implicações para o Abono do PIS/Pasep?
O abono salarial do PIS/Pasep é outro benefício diretamente influenciado pelo ajuste no piso nacional. Trabalhadores do setor privado e servidores públicos com salário de até dois salários mínimos são elegíveis para o benefício. Em 2025, o teto para recebimento será de R$ 2.640, alinhado com o valor do piso de 2023, que era R$ 1.320.
Além disso, estima-se que aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com um desembolso total de R$ 30,7 bilhões. A partir de 2026, o teto salarial para elegibilidade ao abono será ajustado apenas pela inflação, com o objetivo de eventualmente alcançar a faixa de 1,5 salário mínimo.
O que Muda para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é fundamental para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não conseguem trabalhar. A renda per capita familiar, para fins de elegibilidade, deve ser inferior a 25% do salário mínimo. Com o novo valor, este limite passa a ser R$ 379,50. Em algumas situações, famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 759) também poderão se qualificar para o recebimento do benefício, equivalente ao valor do piso nacional.
Qual o Impacto sobre o Seguro-desemprego e os MEIs?
O seguro-desemprego, que oferece auxílio temporário aos trabalhadores demitidos sem justa causa, também será influenciado pelo reajuste do salário mínimo. Com isso, o menor valor de assistência será de R$ 1.518. Já os microempreendedores individuais (MEIs) precisarão ajustar seus recolhimentos para o INSS, que serão de 5% sobre o salário mínimo, resultando em uma contribuição mensal de R$ 75,90.
Além disso, os MEIs contribuem com impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS e ISS), dependendo de sua área de atuação. As alterações no salário mínimo reforçam a importância de acompanhar as mudanças regulatórias e fiscais associadas ao exercício dessas atividades econômicas no Brasil.
