O programa Bolsa Família terá seu orçamento reduzido para 2025, conforme a proposta enviada recentemente ao Congresso Nacional. Essa nova alocação prevê um orçamento de R$ 167,2 bilhões, o mesmo valor destinado ao programa em 2023.
Atualmente, o gasto previsto para 2024 é de R$ 168,6 bilhões. O governo está focado em revisar e otimizar os recursos destinados ao Bolsa Família, resultando na manutenção do valor mínimo de R$ 600 por família.
Previsão de Orçamento do Bolsa Família para 2025
A diminuição de R$ 2,3 bilhões no orçamento do Bolsa Família é apenas uma parte de um pacote maior de economia, que totaliza R$ 25,9 bilhões. De acordo com Sérgio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, a revisão tem como objetivo otimizar os gastos com programas sociais.
Essas economias estão sendo feitas enquanto o programa sofre uma grande reestruturação. Segundo o ministro do MDS, Wellington Dias, até agora 3,7 milhões de benefícios foram cancelados, e cerca de 1 milhão de famílias foram desconsideradas por não atenderem aos critérios de renda. Em contrapartida, 4,4 milhões de novas pessoas foram incluídas no programa, reduzindo o número total de beneficiários de 22 milhões em 2022 para 20,8 milhões atualmente.
Quais São as Despesas do Governo para 2025?
Dentro da proposta orçamentária para 2025, o governo federal projeta despesas obrigatórias de R$ 2,71 trilhões. Desse montante, a Previdência Social terá uma fatia de R$ 1 trilhão, enquanto o Bolsa Família consumirá R$ 166,3 bilhões.
O orçamento também prevê R$ 416,2 bilhões para despesas com pessoal e encargos, e R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas discricionárias devem totalizar R$ 229,9 bilhões, dos quais R$ 178,5 bilhões são para o Executivo. Além disso, R$ 74,3 bilhões serão alocados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Quem Tem Direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, a família deve ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Regras do Bolsa Família
Para continuar recebendo o Bolsa Família, as famílias devem cumprir certos compromissos nas áreas de saúde e educação. São eles:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelo menos, a cada 24 meses).
Fique atento às atualizações e não perca os prazos para garantir o seu benefício do Bolsa Família!
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