Receber um dinheiro inesperado é sempre positivo, especialmente quando se trata de um valor que você achava que não receberia mais. Este é o caso de muitos beneficiários do INSS que sofreram prejuízos nos pagamentos entre 2002 e 2009. Durante esses anos, o INSS não descartou as 20% menores contribuições, o que resultou em uma média salarial menor para benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Em 2019, essa regra foi eliminada pela Reforma da Previdência, mas aqueles prejudicados entre 2002 e 2009 terão direito a valores adicionais.
Agora, haverá a liberação de um lote extra para cerca de 139 mil pessoas. Este pagamento extra, estimado em R$ 750 milhões, foi definido em um termo de compromisso coletivo assinado em audiência de conciliação realizada no dia 30 de julho de 2024, envolvendo o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, e o INSS.
Quem tem Direito ao Pagamento Extra do INSS?
Somente os beneficiários cujos benefícios foram revisados administrativamente pelo INSS, após uma ação civil pública, mas que ainda não receberam os pagamentos, terão direito ao lote adicional. O INSS revisou 17 milhões de benefícios, mas alguns segurados ainda não receberam suas devidas correções. Estes segurados, que não receberam no lote regular, poderão agora ser incluídos no pagamento extra.
Como Será Feita a Revisão e Pagamento?
Aqueles com benefícios ativos terão suas revisões realizadas até o dia 31 de março de 2025. O pagamento administrativo será liberado até 31 de maio de 2025. As informações detalhadas sobre os pagamentos estarão disponíveis na plataforma Meu INSS.
O Que Fazer Caso Não Receba Benefício Ativo?
Para os segurados que não recebem mais benefícios, a revisão será integrada ao sistema e o pagamento ocorrerá até 31 de dezembro de 2025. Incluem-se aqui os que recebiam benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009 e que não tiveram suas revisões realizadas nem pelo INSS nem pela Justiça.
Como Saber Se Tenho Direito ao Lote Extra?
- Verifique se você recebia algum benefício por incapacidade entre 2002 e 2009.
- Confira se houve revisão do seu benefício pelo INSS ou pela Justiça.
- Consulte a plataforma Meu INSS para verificar sua situação.
- Procure um advogado especializado se tiver dúvidas sobre seus direitos.
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Tire Suas Dúvidas Sobre o INSS
Se você acha que tem direito à correção, mas não sabe como verificar ou calcular, é altamente recomendável procurar um advogado especializado na área previdenciária. Eles podem fornecer orientação detalhada e assegurar que seus direitos sejam devidamente respeitados.
Será que você está entre os 139 mil que terão direito ao pagamento extra? Consulte as informações no Meu INSS e verifique se você se qualifica!
