Muitas notícias estão circulando sobre o aumento do limite MEI 2025, mas a realidade é que, até o momento, o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) ainda não foi alterado. Apesar de haver uma proposta em discussão, ela ainda não foi aprovada, o que significa que as regras atuais continuam valendo para este ano. Neste texto, explicamos o que você precisa saber sobre o limite do MEI, as mudanças propostas, e como deve proceder caso ultrapasse o teto de faturamento.
Novo Limite MEI 2025
Em 2024, o Governo Federal iniciou discussões sobre um possível aumento do limite de faturamento do MEI, o que gerou grande expectativa entre os empreendedores. A proposta, no entanto, ainda não foi aprovada e, por isso, o limite de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil por ano, conforme as regras atuais.
A ideia de aumentar o limite visa permitir que microempreendedores individuais que atingem essa faixa de faturamento, mas não ultrapassam o novo teto, continuem se beneficiando da categoria, sem precisar migrar para outra classificação empresarial.
Mudanças no MEI
Além do possível aumento do limite de faturamento, o projeto de lei também sugere outras modificações para os microempreendedores individuais. Uma das principais mudanças que está sendo debatida é a possibilidade de contratar dois funcionários, ao invés de apenas um, como permite a legislação atual.
Essas mudanças ainda estão em discussão e não foram implementadas, mas caso se tornem lei, representam um avanço importante para os MEIs que desejam expandir seus negócios sem precisar sair dessa categoria.
Como se comportar caso ultrapasse o limite de faturamento MEI?
Se, por acaso, o microempreendedor ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual, o desenquadramento é inevitável. Isso implica:
- Regularização do faturamento excedente junto à Receita Federal.
- Solicitação do desenquadramento no portal do Simples Nacional.
- Recolhimento dos impostos devidos, de acordo com o novo porte da empresa.
- Escolha de uma nova modalidade de empresa, podendo optar entre Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Vale ressaltar que, caso o MEI ultrapasse até 20% do limite de faturamento (isto é, R$ 97.200), ele pode continuar na categoria de MEI, sem a necessidade de mudar de classificação, desde que regularize a situação.
Conclusão: Fique atento às mudanças no MEI
Embora o aumento do limite do MEI 2025 seja uma expectativa de muitos empreendedores, ele ainda não foi aprovado. Até que as mudanças se concretizem, o limite continua sendo R$ 81 mil por ano. Portanto, os microempreendedores devem ficar atentos às regras atuais e às mudanças em andamento, para evitar qualquer surto de desinformação.
