O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) realiza uma reunião crucial nesta quinta-feira (8) às 14h30 para decidir como serão distribuídos os lucros aos trabalhadores com contas no fundo. O Ministério do Trabalho e Emprego sugeriu que 65% dos lucros, que totalizaram um recorde de R$ 23,4 bilhões, sejam distribuídos, o que representaria R$ 15,21 bilhões. A decisão final será tomada durante a reunião.
Quem Tem Direito aos Lucros do FGTS?
Os lucros a serem distribuídos serão depositados nas contas do FGTS que tinham saldo até 31 de dezembro de 2023. Isso significa que trabalhadores que começaram a contribuir para o FGTS em 2024 não terão direito à distribuição deste lucro. O valor creditado será proporcional ao saldo que o trabalhador possuía até o final do ano passado.
Como Será Feita a Distribuição dos Lucros?
A legislação atual estabelece que a distribuição dos lucros deve ser feita até 31 de agosto, mas a Caixa Econômica Federal costuma antecipar os depósitos. O lucro será creditado tanto em contas ativas quanto inativas, aumentando o rendimento dos saldos existentes.
Quais as Regras para o Saque do FGTS?
Embora os lucros sejam depositados nas contas do FGTS, eles não podem ser sacados imediatamente. O valor depositado fica disponível apenas em situações específicas determinadas por lei, como:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Saque-aniversário
Para acompanhar o saldo e o extrato da conta do FGTS, os trabalhadores podem usar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
Qual o Impacto da Mudança na Rentabilidade para os Trabalhadores?
Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Além disso, a distribuição dos lucros aumenta a rentabilidade final das contas. No entanto, uma nova regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 12 de junho de 2024 determina que a remuneração das contas do FGTS deve ser corrigida, pelo menos, pelo índice IPCA, que mede a inflação oficial do país. Essa mudança busca garantir uma remuneração mais justa e alinhada com a economia.
Quais os Benefícios da Distribuição de Lucros do FGTS?
A distribuição de lucros do FGTS oferece vários benefícios para os trabalhadores, incluindo:
- Maior Rentabilidade: Aumenta significativamente o rendimento das contas.
- Valorização dos Salários: Proporciona um incremento extra ao salário dos trabalhadores.
- Segurança Financeira: Oferece uma reserva adicional para emergências e situações específicas.
Como Essa Decisão no FGTS Impacta as Pessoas?
A decisão que será tomada hoje é de extrema importância para os trabalhadores e pode impactar significativamente suas finanças pessoais. Fique atento às atualizações e consulte seu saldo no aplicativo FGTS para estar sempre informado sobre quaisquer mudanças.
