Neste artigo você vai descobrir como renovar a CNH gratuitamente no Amazonas, quem tem direito, os passos práticos para conseguir o benefício e o que não está incluído. A novidade — garantida pela Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2023 — isenta a taxa de emissão do Detran‑AM para condutores com 70 anos ou mais.
O que mudou (resumo da lei)
A Lei Complementar nº 256 estabelece a gratuidade da taxa de emissão da CNH para pessoas com 70 anos ou mais habilitadas no Amazonas. A medida começou a valer em 18/12/2023 e tem o objetivo de reduzir custos e preservar a mobilidade e a independência dos idosos. Consulte o texto oficial: Consultar texto da Lei Complementar estadual.
O que é gratuito e o que não é
- Gratuito: apenas a taxa de emissão cobrada pelo Detran‑AM.
- Não gratuito: exames de aptidão física e mental (médico e psicológico), que continuam sendo cobrados pelas clínicas credenciadas, além de eventuais serviços extras. Em alguns casos, clínicas e serviços oferecem alternativas digitais — consulte orientações sobre perícia online que podem facilitar a avaliação médica em determinadas situações.
Para regras e procedimentos dos exames, consulte Informações sobre avaliação médica para CNH.
Passo a passo para renovar sua CNH grátis no Amazonas
Para orientações oficiais, veja Como renovar a CNH passo a passo no portal gov.br.
- Acesse o site do Detran‑AM ou vá a uma unidade física.
- Agende o serviço de renovação de CNH (procure a opção para idosos, se disponível).
- Compareça na data marcada com documento com foto e sua CNH atual.
- Realize os exames de aptidão nas clínicas credenciadas (custos próprios). Em algumas localidades é possível verificar alternativas de atendimento remoto; informe‑se sobre perícias virtuais e disponibilidade local.
- Apresente os resultados ao Detran; a taxa de emissão será isenta se tiver 70 anos ou mais.
Dica: agende com antecedência para evitar perda de dias de trabalho, caso dependa da direção.
Documentos necessários
- Documento com foto (RG, CNH antiga serve).
- CNH atual (mesmo vencida).
- Comprovante de residência, se solicitado.
- Cartão do SUS ou informações médicas, se tiver relevância para o exame.
Confira também recomendações sobre quais documentos levar e como atualizar cadastros em serviços sociais, como descrito em lista de documentos e atualização do CadÚnico.
Como agendar no Detran‑AM (detalhes práticos)
- Entre no site oficial do Detran‑AM (Agendamento e serviços do Detran‑AM) ou compareça presencialmente.
- Busque a área renovação de CNH e selecione o serviço.
- Selecione data e horário disponíveis.
- Escolha a opção para isenção, quando aparecer.
- No dia, leve a documentação completa e o comprovante dos exames feitos nas clínicas credenciadas.
Se estiver vinculado a programas sociais e buscando benefícios relacionados à habilitação, informe‑se sobre prazos específicos, por exemplo o prazo para confirmar a CNH Social.
Prazo entre renovações e quem tem direito
- Quem tem direito: condutores habilitados no Amazonas com 70 anos ou mais.
- Prazo de renovação: a cada 3 anos a partir dos 70 anos, conforme previsto para acompanhamento das condições físicas e mentais.
Impacto para motoristas que trabalham com a CNH
Para motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais que dependem do documento, a isenção reduz custos diretos e facilita a manutenção da atividade. Ainda assim, planeje o agendamento e o pagamento dos exames para evitar interrupções no trabalho. Além dessa economia, verifique outros benefícios que podem reduzir custos, como programas de isenção do IPVA, quando aplicáveis ao seu caso.
Dicas práticas para aproveitar a isenção
- Confirme sua idade e a data de vencimento com antecedência.
- Pergunte o valor dos exames antes de marcá‑los.
- Leve um acompanhante se precisar de ajuda.
- Verifique opções de agendamento online para ganhar tempo.
- Tenha seus óculos e receituário medicamentoso à mão, se necessário.
- Faça uma checagem preventiva do veículo e confirme se não há chamadas de recall: verifique listas de recall.
Conclusão
No Amazonas, a renovação da CNH é gratuita para quem tem 70 anos ou mais, com a isenção da taxa de emissão do Detran‑AM. Atenção: os exames médicos e psicológicos continuam sendo cobrados. Agende, leve documento com foto e a sua CNH atual, e organize o pagamento dos exames para garantir a renovação sem surpresas.
Perguntas Frequentes
- Quem tem direito à renovação gratuita da CNH no Amazonas?
Pessoas com 70 anos ou mais habilitadas no Amazonas, conforme Lei Complementar nº 256 (18/12/2023). - O que a isenção cobre?
Cobre apenas a taxa de emissão cobrada pelo Detran‑AM. Exames e serviços adicionais não estão incluídos. - Os exames precisam ser pagos?
Sim. Os exames médicos e psicológicos são cobrados pelas clínicas credenciadas. - Como faço para pedir a renovação gratuita?
Agende no Detran‑AM (site ou unidade), compareça com documento com foto e CNH atual, faça os exames e entregue os resultados. - E se eu não morar no Amazonas?
A regra é estadual. Verifique no Detran do seu estado se existe benefício semelhante.
