O Projeto de Lei nº 4.732, idealizado no ano de 2020, tem como objetivo a liberação da margem social para contratação de empréstimos consignados. Desse modo, a proposta buscava a liberação da margem durante a pandemia do coronavírus, como um suporte financeiro, visando atender os aposentados e pensionistas do INSS.
Mesmo sem ter margem para fazer empréstimos novos, os segurados do INSS possuem condições vantajosas para conseguir empréstimos. Trata-se da margem social, com a taxa de juros menor.
Saiba mais sobre a margem social.
Como funciona a margem social?
A margem social é um projeto que visa oferecer uma linha de crédito que facilite os empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS. Além disso, a proposta foi criada durante a pandemia da Covid-19, e busca ajudar os segurados a quitarem suas dívidas e colocar em práticas os seus projetos.
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Ademais, é importante lembrar que a aprovação da margem social ainda está pendente na Câmara dos Deputados. Esse projeto é de suma importância para os beneficiários do INSS, pois oferece um crédito humanizado, evitando o alto endividamento dos segurados.
As condições do crédito são mais justas na hora do pagamento, sem a necessidade de comprometer a estabilidade financeira dos aposentados e pensionistas.
Portanto, a margem social ainda aguarda aprovação definitiva, sendo assim a linha de crédito não foi liberada. Estamos acompanhando as notícias em tempo real e iremos atualizá-lo assim que houver qualquer informação sobre a aprovação.
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Qual é o valor da taxa?
A taxa do consignado para os beneficiários do INSS possui o valor de 1,97% e para o cartão o valor é estimado em 2,89%. Desse modo, o acordo dos bancos com o governo federal possibilitou que uma nova margem social fosse liberada, facilitando a retirada de empréstimos com o valor de R$20 mil.
Porém, para realizar esse empréstimo a pessoa não pode estar com outro tipo de empréstimo em seu nome estar com a margem consignável livre.
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Os segurados que possuírem o benefício precisarão esperar 90 dias para efetuar de fato o empréstimo. As solicitações estão disponíveis pelo representante legal do aposentado ou pensionista do INSS, desde que esteja tudo conforme a lei. Além disso, o processo pode ocorrer de forma online e presencialmente em agências bancárias.
Portanto, essa linha de crédito emergencial oferece taxas de juros mais baixas e valores maiores para empréstimos consignados. Os parcelamentos serão mais extensos, reduzindo o risco de endividamento para quem contrata o empréstimo.
Segundo o projeto, será possível obter créditos de até R$20.000,00, com taxas de juros limitadas a 5% ao ano, em média, ou 0,41% ao mês.
Regras para a liberação da margem social de R$20 mil
- Limite da operação de até R$ 20 mil;
- Carência de até 120 dias para começar a pagar;
- Taxa de juros de até 2,5% ao ano;
- Isento de cobrança de IOF;
- Validade da medida de até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
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Veja quem tem direito a margem social:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Militares ativos e inativos e respectivos pensionistas;
- Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas.
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