Na última segunda-feira, 23 de setembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,73 bilhões para 168.679 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante faz parte de ações judiciais vencidas contra o INSS.
Esses valores, originados de processos judiciais, refletem uma conquista significativa para muitos segurados. A quantia liberada pelo CJF é destinada ao pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), totalizando R$ 3,1 bilhões.
O que são Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são mecanismos que permitem o pagamento mais rápido de valores devidos pelo governo federal a cidadãos que venceram ações judiciais. Esses valores são limitados a 60 salários mínimos, equivalente atualmente a R$ 84.720.
Quem São os Beneficiários?
Os beneficiários são principalmente segurados do INSS que solicitaram revisões de seus benefícios. Esses processos são definitivos e não podem mais ser recorridos.
Como Consultar os Valores a Receber
Passo a Passo Para Consulta
Se você acredita ter direito aos valores liberados, é possível verificar sua situação diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) de seu estado. Para isso, siga os passos abaixo:
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- Acesse o site do TRF correspondente à sua região.
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- Informe seus dados pessoais, como CPF, e preencha um dos seguintes campos:
- Número de registro de precatório ou RPV;
- Número do processo de origem;
- Número da requisição (9 ou 11 dígitos).
- Informe seus dados pessoais, como CPF, e preencha um dos seguintes campos:
Exemplo de Consulta no TRF2 (RJ e ES)
No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, por exemplo, o processo é simplificado. Os beneficiários devem acessar o site do TRF2, inserir o CPF e um dos números mencionados acima.
Herdeiros Também Têm Direito
Os herdeiros de beneficiários falecidos também são elegíveis para receber esses valores, desde que comprovem legalmente o vínculo com o falecido.
Distribuição dos Valores pelos TRFs
A distribuição dos R$ 2,73 bilhões é segmentada por Tribunal Regional Federal (TRF). Confira abaixo:
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- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total geral: R$ 1 bilhão;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913,3 milhões (48.643 processos, com 57.577 beneficiários).
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
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- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total geral: R$ 250,5 milhões;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202,9 milhões (8.594 processos, com 11.938 beneficiários).
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
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- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total geral: R$ 461 milhões;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377,6 milhões (12.398 processos, com 15.874 beneficiários).
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
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- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 604,3 milhões;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 537,5 milhões (24.832 processos, com 33.371 beneficiários).
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
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- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 504,8 milhões;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 424,2 milhões (20.869 processos, com 33.779 beneficiários).
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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- TRF da 6ª Região (MG)
- Total geral: R$ 298,4 milhões;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280,6 milhões (13.846 processos, com 16.140 beneficiários).
- TRF da 6ª Região (MG)
O Impacto da Liberação dos Valores
Essa liberação de recursos é crucial, especialmente em tempos de dificuldades econômicas. A injeção de recursos pode ajudar muitos aposentados e pensionistas a quitar dívidas, investir em saúde ou melhorar sua qualidade de vida.
Repercussões Sociais
Os pagamentos não beneficiam apenas os segurados, mas também têm um efeito positivo na economia local. A liberação dos valores gera um incremento no consumo local, ajudando a movimentar a economia regional.
Atrasados do INSS
Os “atrasados do INSS” são valores que o Instituto Nacional do Seguro Social deve a segurados que ganharam revisões de benefícios na Justiça, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios-doença. Esses valores representam pagamentos retroativos que deveriam ter sido efetuados anteriormente.
Contexto dos Atrasados
Quando um segurado solicita uma revisão de benefício e ganha na Justiça, o INSS deve pagar a diferença retroativa. Esse pagamento é feito via RPVs ou precatórios, dependendo do valor envolvido.
Por que Existem Atrasados?
Os atrasados surgem por vários motivos, tais como:
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- Erros de Cálculo: O valor do benefício pode não ter sido calculado corretamente;
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- Mudanças na Legislação: Novas leis podem criar direitos que não foram considerados inicialmente;
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- Demoras na Justiça: O tempo que um processo leva para ser concluído pode resultar em valores acumulados que precisam ser pagos.
Considerações Finais
A liberação de R$ 2,73 bilhões para mais de 167 mil beneficiários do INSS é uma notícia bem-vinda em um cenário de desafios financeiros. É importante que os segurados estejam atentos e verifiquem seus direitos para acessar esses recursos de maneira eficiente. O papel do CJF e dos TRFs é fundamental para garantir que aqueles que lutaram por seus direitos sejam devidamente recompensados.
