O Governo Federal, através do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) e do Ministério da Economia, lançou recentemente uma nova ferramenta para ajudar pequenos empreendedores e inscritos no Cadastro Único: o programa Acredita. Esta iniciativa, estabelecida por Medida Provisória no último dia 22 de abril, possui o objetivo de oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas e incentivar a criação de novos negócios.
O Acredita já se encontra em estágio avançado de desenvolvimento, com a liberação de recursos autorizada em alguns estados do Brasil. Inicialmente, o programa foi instituído com um prazo de 60 dias, extensível por mais 30 dias, confirmando sua seriedade e compromisso imediato com os beneficiários.
Principais Eixos do Programa Acredita
O Programa Acredita é composto por quatro principais eixos, cada um focado em diferentes áreas e necessidades específicas. Estes são:
- Acredita no Primeiro Passo: Voltado para famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres e pequenos produtores rurais, além de apoio ao programa Fomento Rural.
- Acredita no Seu Negócio: Destinado a empresas, com iniciativas para a renegociação de dívidas e acesso a crédito para MEIs e microempresas.
- Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Pretende fortalecer o setor imobiliário e criar um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto.
- Eco Invest Brasil: Incentiva investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, com soluções de proteção cambial.
Quem Pode Participar do Acredita no Primeiro Passo?
De acordo com a resolução do Banco Central, pessoas inscritas no CadÚnico podem acessar microcrédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Não é obrigatório estar recebendo o Bolsa Família para ser elegível ao programa Acredita.
Os beneficiários podem solicitar até R$ 21.000,00 mesmo não tendo um negócio funcionando. O programa visa atender cerca de 41 milhões de famílias (aproximadamente 91 milhões de pessoas) inscritas no CadÚnico, sem necessidade de fiador ou garantia de bens.
Atualmente, os empréstimos do Acredita no Primeiro Passo são disponibilizados apenas nas regiões Norte e Nordeste através do Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Pará. A previsão de extensão para outros bancos estatais ainda não foi definida.
Desenrola Pequenos Negócios: Oportunidades para MEIs e Microempresas
O Desenrola Pequenos Negócios é uma das iniciativas dentro do programa Acredita, voltada para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que necessitam renegociar suas dívidas. Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas vencidas há mais de 90 dias estão qualificadas.
A renegociação começou no dia 13 de maio e pode ser feita até 31 de dezembro de 2024, diretamente pelos canais de atendimento das instituições financeiras autorizadas. As condições incluem:
- Descontos de 40 a 90% nas dívidas;
- Chance de retomada de crédito e novos empréstimos;
- A regularização e formalização das empresas;
- Elevação do capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos;
- Iniciativa sem custos adicionais para o Governo em 2024.
O Que é o ProCred 360?
O ProCred 360 é uma alternativa para empreendedores que não conseguiram ser atendidos pelo Pronampe. Este programa oferece financiamento adicional, com flexibilidade nos prazos de pagamento e taxas menores. Empreendedores devem buscar crédito diretamente nas instituições bancárias participantes do ProCred 360.
Podem participar MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior. O programa se destaca pelo incentivo a empresas lideradas por mulheres, permitindo empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior para essas empresas.
O ProCred 360 é permanente e deve começar dentro de dois meses, após as mudanças necessárias no estatuto do FGO.
Como o PRONAMPE se Integra ao Programa Acredita?
O PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) agora facilita a renegociação de empréstimos para empresas endividadas. As renegociações começaram no dia 13 de maio e continuam até 31 de dezembro do mesmo ano, permitindo que o PRONAMPE opere de forma permanente.
Os benefícios incluem a retomada imediata do crédito após a renegociação e condições vantajosas para empresas lideradas por mulheres, similares às oferecidas pelo ProCred 360.
- Retomada de crédito para novos empréstimos;
- Regularização e formalização empresarial;
- Possibilidade de renegociar créditos mesmo após a cobrança pelo banco;
- Expansão do prazo para leiloar créditos de 18 para até 60 meses.
Empresas lideradas por mulheres têm condições especiais no PRONAMPE, alinhadas com os incentivos do programa ProCred 360.
