Confira como você pode para de pagar o seu empréstimo consignado seguindo o previsto pela lei. Veja em seguida todas as informações.
Atualmente, os aposentados contam com a possibilidade de interromper o pagamento do seu empréstimo consignado, em casos previstos pela legislação. Contudo, o simples fato de deixar de pagar as parcelas, não cancela a dívida. Por isso, continue acompanhando para entender melhor e evitar dor de cabeça!
O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é a opção de crédito mais favorável para os aposentados, pois possui baixa taxa de juros e condições de pagamento facilitadas. Além disso, o desconto das parcelas ocorre automaticamente da folha de pagamento, garantindo segurança financeira para os bancos.
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Em função dessa garantia, em geral, os valores liberados para os aposentados acabam sendo maiores no empréstimo consignado que em outras modalidades. Bem como, a taxa de juros também é reduzida, o teto atual é de 1,97% ao mês, podendo ser menor, mas não superior a esse limite.
Como parar de pagar o empréstimo consignado?
Confira a seguir os meios pelos quais os aposentados podem deixar de pagar o empréstimo consignado:
1 – Desistência
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o aposentado pode desistir de uma contratação, em decorrência do Direito de Arrependimento. Mas para isso, ele tem o prazo de até 7 dias, contados da data em que fez a contratação do empréstimo consignado.
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Portanto, caso o valor do consignado tenha sido depositado, a pessoa precisa fazer a devolução integral, ou seja, todo o valor contratado. Mesmo nos casos em que tenha usado parte da quantia.
2 – Suspensão em caso de fraude
Nos casos em que as parcelas do empréstimo consignado estão sendo descontadas indevidamente, o aposentado pode contatar o banco e solicitar a suspensão dos descontos. No entanto, em boa parte dos casos, a pessoa apenas verifica a situação, após utilizar o valor mesmo sem ter consentido com a contratação.
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Dessa forma, o aposentado vai precisar entrar por uma ação judicial, isso porque, ao utilizar o valor, seria como aceitar o empréstimo. Por isso, vai precisar comprovar que não contratou o crédito.
3 – Falecimento do titular
Nos casos em que o titular do empréstimo consignado, ou seja, a pessoa que contratou faleça, a dívida passa para a família como, por exemplo, para o esposo (a) ou para os filhos. Mas somente se houverem bens a serem divididos vai ser preciso pagar, caso contrário, não precisa pagar o débito do falecido.
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4 – Pagamento antecipado
Quitar a dívida do empréstimo consignado é a melhor opção para o aposentado, pois além de pagar todo o valor contratado, vai receber um desconto. E, em determinados casos, se faz possível o perdão de algumas parcelas.
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