O direito dos idosos é regido por um Estatuto, que estabelece como obrigação da família, da sociedade e também do Estado, garantir ao idoso o “direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Portanto, é necessário entender que todos nós devemos contribuir para que o idoso se sinta bem. Afinal, ter uma vida de qualidade nessa fase é essencial.
Assim, é importante você entender esses direitos dos idosos. Por isso, preparamos este artigo para falar dos sete principais deles. Acompanhe!
Direitos dos idosos: conheça 7 deles
Listamos abaixo sete direitos dos idosos para aproveitar agora mesmo:
1 – Saque do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo se Serviço (FGTS) é como uma poupança de segurança para o trabalhador. Afinal, ele tem acesso a esse valor caso seja demitido sem justa causa. Contudo, em determinados casos previstos na lei, há como retirar parte ou todo o saldo disponível.
No caso dos aposentados, será possível sacar o valor integral que constar no fundo do trabalhador. Todavia, muitos não sabem que tem esse direito. Então, que tal conferir suas contas do FGTS.
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2 – Isenção do IPTU
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é mais um benefício que o direito dos idosos garante. Todavia, ele pode conseguir essa isenção de forma total ou parcial. Mas cada município tem a sua forma de conceder essa isenção, portanto, confira as regras junto à prefeitura da sua cidade.
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3 – Transforme gratuito
O transporte gratuito é um dos direitos dos idosos mais conhecidos. Mas, além desse benefício ser concedido dentro da cidade, há como ter acesso em viagens também. Afinal, os idosos possuem vagas exclusivas reservadas, que são duas em cada viagem.
No entanto, não são todas as cidades que aderem a esse direito. Afinal, não é algo obrigatório. Portanto, é importante ver a disponibilidade na prefeitura da sua cidade. Se ela aderir, confira as regras!
4 – Prioridade na Restituição do Imposto de Renda
As regras do Imposto de Renda (IR) determinam que os idosos com 60 anos ou mais têm o direito de receber os valores da restituição de forma prioritária. Portanto, eles recebem a restituição primeiro do que os outros contribuintes.
5 – Direito dos idosos: medicamentos gratuitos
Dentro do direito dos idosos está o fornecimento de medicamentos. Todavia, o sistema de saúde pública oferece de forma gratuita diversos tipos. Mas também é possível conseguir remédios por meio da Farmácia Popular, em postos de saúde e hospitais.
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6 – Pensão dos filhos
A pensão dos filhos é mais um direito dos idosos, você sabia? Portanto, os idosos que não consigam prover o seu sustento e consigam comprovar isto, podem solicitar a pensão alimentícia dos seus filhos. Mas se houver a recusa dos filhos, o pedido pode ser feito por via judicial.
7 – Direito dos idosos: reajuste do plano de saúde
Caso um trabalhador se aposente e a empresa disponha de um plano de saúde, ele ainda tem o direito de usufruir desse benefício. Porém, deve assumir a obrigação de pagar a parcela que a empresa anteriormente repassava para o convênio médico.
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