Garantir condições adequadas de vida para os idosos é uma meta constante em diversas políticas públicas no Brasil. No entanto, atingir esse objetivo ainda é um desafio. Recentemente, um projeto tramitando na Câmara dos Deputados surge como uma promessa significativa para melhorar as condições de parte dos cidadãos da terceira idade. A proposta visa a criação de um novo benefício que poderá ser um alívio para muitos.
O projeto, batizado de Fazer o Bem Para a Melhor Idade, tem como foco principal ajudar nas despesas de idosos que vivem em asilos ou casas de repouso. A iniciativa busca mobilizar a participação ativa de empresas no suporte financeiro a esses indivíduos, oferecendo um sistema de compensação fiscal como incentivo.
Como Funcionará o Novo Benefício?
O programa é voltado especificamente para idosos residentes em instituições como asilos, ou casas de repouso. Para serem elegíveis, os idosos devem ter mais de 65 anos e uma renda mensal que não ultrapasse R$ 2.824,00. Este valor foi estipulado com base no limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), garantindo que o auxílio atinja aqueles que realmente têm necessidade.
Quais São as Regras de Participação para as Empresas?
As empresas que optarem por participar do programa terão a oportunidade de oferecer assistência financeira direta aos idosos, o que poderá resultar em uma redução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). As regras determinam que:
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- O desconto no imposto pode ser usufruído por até cinco anos.
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- Os valores compensados podem ser referentes a até três idosos assistidos por empresa.
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- A compensação tem limite de 5% do IRPJ devido anualmente.
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- As empresas participantes receberão um selo de “Amigo do Idoso”, como reconhecimento.
Quais São os Próximos Passos para a Implementação da Lei?
O projeto recebeu aprovação prévia da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Para que se torne definitivo, o texto ainda passará por análise nas Comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, o projeto será submetido a votações na Câmara e no Senado. Caso receba aprovação em todas as etapas, o benefício poderá finalmente entrar em vigor.
Qual o Impacto Esperado Desse Programa?
A introdução deste benefício espera oferecer uma melhoria significativa na qualidade de vida dos idosos assistidos, ao mesmo tempo em que incentivará práticas sociais responsáveis por parte das empresas. Esta iniciativa poderá não apenas alavancar os recursos disponíveis para asilos e casas de repouso, mas também promover uma cultura empresarial mais consciente e humanitária.
