O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,42 bilhões para o pagamento de valores atrasados de revisões de benefícios do INSS, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios-doença. Esses pagamentos são destinados a segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS e envolvem 115.181 processos, beneficiando 150.757 pessoas.
Quem tem direito aos atrasados?
Os beneficiários desses pagamentos são pessoas que venceram ações judiciais contra o INSS, relacionadas a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões e auxílios-doença. Para receber, o valor da dívida deve ser de até 60 salários mínimos (R$ 84.720 em 2024). Esses pagamentos são chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Como saber se você vai receber?
O pagamento depende do cronograma de cada tribunal, e para saber se você tem direito e a data exata de pagamento, é necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região. Os segurados podem verificar o andamento do processo informando seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo.
Para os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a consulta pode ser feita no site do TRF da 3ª Região: trf3.jus.br.
O que são RPVs e precatórios?
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): São pagamentos de até 60 salários mínimos, feitos em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
- Precatório: Para valores acima de 60 salários mínimos, os precatórios são pagos uma vez por ano, de acordo com o orçamento do governo.
Como consultar se o pagamento já foi liberado?
Ao consultar o processo no site do TRF, aparecerá a sigla RPV (para dívidas de até 60 salários mínimos) ou PRC (para precatórios, no caso de valores maiores). A consulta permite saber se o pagamento já foi autorizado e em que estágio o processo se encontra.
Valores liberados por região
Aqui estão os valores pagos em RPVs por região, com destaque para os processos previdenciários e assistenciais:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP):
- Geral: R$ 877.742.863,30
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, 48.874 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ, ES):
- Geral: R$ 240.329.127,21
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos, 11.941 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP, MS):
- Geral: R$ 442.596.170,60
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos, 14.897 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR, SC):
- Geral: R$ 557.049.381,17
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos, 31.528 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB):
- Geral: R$ 435.833.634,18
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos, 29.003 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (MG):
- Geral: R$ 264.979.297,83
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos, 14.514 beneficiários)
Como funciona o pagamento?
Os atrasados são pagos de acordo com o cronograma do tribunal responsável, e os RPVs são liberados em até dois meses após a ordem judicial. Já os precatórios são pagos uma vez por ano, dependendo do orçamento do governo.
Se você tem um processo que já foi julgado e está finalizado, consulte o site do TRF de sua região para verificar a data exata de recebimento. Esse é o caminho para saber se o valor já está disponível ou em qual estágio se encontra o seu pagamento.
