O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para pagamento de atrasados referentes a revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta iniciativa busca regularizar os pagamentos pendentes de muitos segurados que estão aguardando por esses recursos tão esperados.
Para verificar se você está contemplado nesse lote de pagamentos e qual a data prevista para o recebimento, é essencial acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região. Mas quais são os detalhes e como esse processo funciona?
O que São RPVs e Precatórios?
RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e precatórios são termos que designam tipos diferentes de requisições de pagamento feitas pelo governo federal. Os RPVs referem-se a valores até 60 salários mínimos, que totalizam aproximadamente R$ 84.720 em 2024, enquanto os precatórios dizem respeito a valores superiores a essa quantia, pagos uma vez por ano.
No total, foram contemplados 129.182 processos, beneficiando 168.679 segurados em diversos estados brasileiros. A diferenciação entre RPVs e precatórios é fundamental para entender o tempo de espera e o procedimento de cada pagamento.
Como Funcionam os Pagamentos dos Atrasados do INSS?
O pagamento dos atrasados do INSS segue um cronograma específico para cada tribunal federal responsável pelo processo. Os RPVs, por exemplo, são liberados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Já os precatórios são pagos anualmente, geralmente no mês de dezembro, conforme um calendário estabelecido.
Para saber mais sobre o seu caso, é recomendável acessar o site do TRF da sua região e utilizar as ferramentas disponíveis para consulta online.
Quando Você Vai Receber?
A data de recebimento dos valores atrasados depende de alguns fatores importantes:
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- Ordem de pagamento: Data em que o juiz determina que o INSS deve realizar o pagamento.
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- Trânsito em julgado: Quando a decisão judicial transita em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
Enquanto os RPVs são pagos rapidamente, em até dois meses, precatórios exigem um tempo de espera maior, seguindo o cronograma anual de pagamentos.
Como Consultar seu Pagamento?
Para verificar se você é beneficiário e quando deverá receber o valor, siga os passos abaixo:
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- Entre no site do TRF de sua região.
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- Insira seu CPF, a OAB do advogado responsável ou o número do processo.
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- Confira a situação do seu pedido e a classificação como RPV ou precatório.
Distribuição dos Valores Liberados
A distribuição dos R$ 2,7 bilhões entre os TRFs foi feita da seguinte maneira:
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- TRF da 1ª Região: R$ 1.046.333.255,04 (48.643 processos, 57.577 beneficiários previdenciários/assistenciais).
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- TRF da 2ª Região: R$ 250.535.698,60 (8.594 processos, 11.938 beneficiários previdenciários/assistenciais).
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- TRF da 3ª Região: R$ 461.066.601,60 (12.398 processos, 15.874 beneficiários previdenciários/assistenciais).
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- TRF da 4ª Região: R$ 604.390.392,55 (24.832 processos, 33.371 beneficiários previdenciários/assistenciais).
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- TRF da 5ª Região: R$ 504.873.092,33 (20.869 processos, 33.779 beneficiários previdenciários/assistenciais).
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- TRF da 6ª Região: R$ 298.433.898,32 (13.846 processos, 16.140 beneficiários previdenciários/assistenciais).
Por que Esta Liberação é Importante?
A liberação desses recursos traz um alívio financeiro significativo para milhares de segurados do INSS que aguardam seus pagamentos atrasados. A regularização desses valores contribui para a melhoria na qualidade de vida e garante que os direitos conquistados sejam respeitados.
Manter-se informado sobre o andamento do seu processo e utilizar as ferramentas online para consulta é crucial para garantir que você receberá o que lhe é devido. Fique atento às decisões judiciais e aos cronogramas de pagamento para que esses recursos possam ser incorporados ao seu planejamento financeiro o quanto antes.
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