Uma excelente notícia para aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS! O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para quitar os atrasados de aproximadamente 91,8 mil segurados que venceram ações judiciais contra o instituto. Este valor refere-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que envolvem processos de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080 em 2025.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, o montante destinado aos segurados do INSS foi liberado para aqueles cujas ordens de pagamento foram emitidas pelos juízes em janeiro de 2025, e cujos processos já foram concluídos sem possibilidade de recurso pela Previdência Social. O valor total liberado pelo CJF chega a R$ 1,6 bilhão, que também inclui verbas alimentares para servidores públicos que venceram ações contra o governo.
Quem Tem Direito ao Recebimento dos Atrasados?
Os segurados do INSS que poderão receber os atrasados devem atender a algumas condições, como:
- Segurados com Ordem de Pagamento Liberada em Janeiro de 2025: O pagamento será feito para os segurados que tiveram a ordem judicial liberada neste período.
- Processos Concluídos sem Possibilidade de Recurso: Apenas os processos encerrados sem possibilidade de recurso por parte do INSS estão sendo contemplados. Isso significa que a decisão é final e não há mais como a Previdência Social recorrer.
- Ações de Concessão ou Revisão de Benefícios: Os beneficiários de ações judiciais relacionadas a:
- Aposentadoria
- Pensão
- Auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
São os que têm direito ao pagamento desses atrasados.
Como Funciona o Pagamento?
O pagamento dos atrasados do INSS segue algumas etapas específicas:
- Valores Retroativos: Os atrasados são valores devidos a quem vence uma ação judicial contra o INSS. Eles podem envolver valores que não foram pagos no momento correto, como diferenças no valor da aposentadoria ou pensão, por exemplo.
- Pagamentos Mensais: O pagamento é feito de forma mensal, conforme a data de emissão da RPV (Requisição de Pequeno Valor) pelo juiz responsável pelo processo. Ou seja, os valores são pagos em lotes mensais.
- Bancos Envolvidos: O dinheiro será depositado em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, dependendo de qual instituição foi indicada no processo.
- Data de Pagamento: A data de pagamento é determinada pela ordem judicial e pelo tempo de conclusão do processo. O pagamento ocorre de acordo com o andamento da decisão judicial.
Como Consultar se Você Está Incluído no Lote de Pagamentos?
Para saber se você está incluído no lote de pagamentos liberado pelo CJF, é necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu processo. Cada TRF divulga os lotes de pagamento e a lista de segurados que terão direito aos valores liberados.
