Boa notícia para aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS! O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para pagar atrasados de R$ 91,8 mil segurados que venceram ações judiciais contra o instituto. Este montante será destinado às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são processos de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 91.080 em 2025.
Quem São os Beneficiados?
Os segurados do INSS que foram contemplados com este pagamento são aqueles cujas ordens de pagamento foram emitidas pelos juízes em janeiro de 2025 e cujos processos já foram encerrados, sem possibilidade de recurso por parte da Previdência Social.
Além dos valores destinados aos segurados do INSS, o montante total liberado pelo CJF chega a R$ 1,6 bilhão, englobando também verbas alimentares para servidores públicos que venceram ações contra o governo.
Quais Processos São Contemplados?
Têm direito ao pagamento os segurados que participaram de ações judiciais para:
- Concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como Funciona o Pagamento dos Atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vence uma ação judicial contra o instituto, e o pagamento segue as seguintes etapas:
- O pagamento é feito em lotes mensais, conforme a data de emissão da RPV pelo juiz responsável.
- O valor é depositado nas contas dos beneficiários abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
- A data de pagamento depende da ordem judicial e do tempo de conclusão do processo.
Como Consultar o Pagamento?
Para verificar se você está incluído neste lote de pagamentos, é necessário consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo seu processo judicial.
