Essa é uma modalidade de empréstimo que traz segurança e conforto para os aposentados e pensionistas do INSS, isso porque, o empréstimo consignado possui descontos direto na folha de pagamento e taxas de juros reduzidas.
No entanto, muitos aposentados acabam se endividando ao solicitar o empréstimo! Dessa forma, a Justiça proibiu os bancos de cobrarem empréstimos consignados de aposentados e pensionistas super endividados. Inclusive, muitos aposentados estão comprometendo 45% de sua renda!
Então, para entender melhor sobre como vai funcionar, leia na íntegra.
Entenda a decisão judicial sobre o empréstimo consignado
Em síntese, o advogado Márcio Melo, moveu uma ação na Justiça argumentando que a dívida dos aposentados e pensionistas do INSS com relação ao empréstimo consignado estava muito alta! Nesse sentido, o advogado conseguiu medidas para evitar grandes descontos na conta dos aposentados.
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Em suma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto aumentando o mínimo existencial de R$ 313 para R$ 600. Esse valor é o mínimo necessário para despesas básicas, como, por exemplo, água e luz. E é um valor que recebe proteção legal em casos de superendividamento.
Nesse sentido, a medida foi publicada no Diário Oficial da União e a Justiça Federal proibiu os bancos de descontar mais de 45% do salário em consignado para aposentados e pensionistas do INSS! Ou seja, se sobrar menos do que isso, você estará protegido!
Nestes casos, se o aposentado recebe menos de R$ 600 e tem empréstimo consignado, poderá parar de pagar ou cancelar o empréstimo! Assim, se não conseguir, procure um advogado de sua confiança para resolver a situação!
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E o que é a Lei do Superendividamento?
Essa lei procura garantir que as pessoas tenham o mínimo de subsistência e não fiquem sobrecarregadas com o empréstimo consignado! Ou seja, se você contrata um crédito consignado, mas, para pagar, precisa retirar do seu alimento diário ou mesmo de outro item fundamental, ele deixa de ser devido!
Empréstimo consignado: aliado ou um problema na vida dos aposentados?
Depois de tudo que falamos até aqui, você pode estar se perguntando, se o empréstimo consignado é um aliado ou um problema na vida dos aposentados, no entanto, essa resposta vai depender de vários fatores.
Em suma, vai depender de onde o empréstimo consignado é contratado, além da vida financeira do aposentado! Ou seja, uma vida totalmente desequilibrada e a contratação em um banco que não se preocupa com as finanças dos aposentados, trará grandes prejuízos.
Então, recomendamos que, antes de pensar em solicitar um empréstimo consignado, tenha uma visão clara de sua vida financeira e também conheça bem a instituição em que será solicitado! No mais, continue vendo todas as informações trazidas pelo Jornal JF!
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