Na última segunda-feira (17), a Defensoria Pública da União (DPU), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que medidas fossem adotadas para que se cumprisse a decisão proferida pela Corte referente a revisão da vida toda dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesse sentido, vale destacar que a revisão da vida toda permite o recálculo da média salarial dos benefícios de aposentadorias. Garantindo a inclusão de todos os salários de contribuição do segurado, inclusive, os arrecadados antes de julho/1994. No mencionado período ocorreu a implementação do plano real.
Portanto, na prática, essa revisão da aposentadoria pode aumentar significativamente o salário de milhares de beneficiários. A DPU mencionou ser a favor da criação de um grupo de trabalho voltado para a apresentação de medidas para que a decisão entre em execução e quem tenha direito consiga receber. Continue acompanhando e confira em seguida mais detalhes sobre a revisão da vida toda!
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Revisão da vida toda: o que é e quem pode solicitar?
O julgamento da revisão da vida toda aconteceu no mês de dezembro de 2022, no Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou recurso solicitando que os ministros determinassem que a decisão produza efeitos somente futuramente. Consequentemente, não atingiria os benefícios pagos antes do entendimento que a Corte chegou.
Leia em seguida: PERDEU A PERÍCIA MÉDICA DO INSS? VEJA COMO REAGENDAR O SEU EXAME PELO APLICATIVO (PASSO A PASSO)
Todavia, a DPU, acionou o Supremo em nome daqueles considerados vulneráveis e que em tese teriam direito a revisão da vida toda. De acordo com a Defensoria, depois do julgamento no mês de dezembro, diversos aposentados procuraram a instituição para saber se a revisão se torna vantajosa em seus casos.
Para se chegar a essa conclusão, se torna necessário avaliar e calcular cada benefício com base nas sus particularidades. Além disso, conforme mencionado pela DPU, esses beneficiários chegaram ir até o INSS, mas receberam a informação de que a Instituição não poderia efetuar a análise, devido à falta de estrutura.
“Na maioria dos casos que chegam à DPU, os beneficiários não sabem ao certo se a revisão será benéfica, se realmente representará acréscimo ao valor do benefício. A resposta depende, invariavelmente, da realização de cálculo”, afirmou o órgão.
Leia em seguida: Desenrola Brasil: Governo oferece perdão de dívidas – Descubra como ter suas contas zeradas!
DPU recebe relatos sobre a revisão da vida toda
Atualmente, a DPU tem recebido informações que o Instituto tem repassado aos segurados que não possui condições para refazer o cálculo dos benefícios previdenciários. O principal motivo está atrelado a alta demanda de solicitações que o órgão tem na fila de espera. Dessa forma, para a Defensoria, a decisão da Corte está sendo descumprida.
Leia em seguida: BPC LOAS: Quem tem direito e como solicitar?
Além disso, a DPU mencionou que aqueles que buscam o INSS são as pessoas que não tem condições econômicas para fazer o pagamento de um cálculo particular. Mas mesmo que tivessem condições de pagar, o Instituto não aceitaria fazer o pagamento da revisão da vida toda se não seguisse o cálculo feito por seus servidores sob seus parâmetros.
“Deste modo, percebe-se que a única solução possível é a realização do cálculo pelo próprio INSS ou realização de convênio com essa finalidade.”
Leia em seguida: CAMINHO DA RIQUEZA: Conheça a PLATAFORMA e garanta uma RENDA EXTRA
Por fim, a solicitação da DPU para o STF consiste na chamada “intervenção estrutural do Poder Judiciário”, garantindo dessa forma os direitos fundamentais, por meio da realização das políticas públicas. Bem como, que os prazos sejam suspensos no caso de ações individuais, para que o sistema de justiça não se sobrecarregue com o ajuizamento de milhares de processos.
Confira também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
