Ótima notícia! Confirmada liberação de R$ 9 bilhões a título de pagamento precatórios INSS em 2023. Veja em seguida.
Há pouco tempo, ocorreu a liberação de R$ 9,048 bilhões pela Justiça Federal, com o propósito de efetuar o pagamento dos precatórios destinados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Siga sua leitura para saber se você está entre os contemplados e terá direito a receber!
Justiça libera pagamento precatórios INSS em 2023
Os aposentados e pensionistas da Previdência Social terão dinheiro depositado em suas contas em breve. Isso ocorre devido à liberação do montante pela Justiça Federal, para efetuar o pagamento dos precatórios referentes a ações de concessão ou revisão, que foram vencidas na Justiça pelo segurado contra o INSS.
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Assim sendo, os precatórios representam as dívidas judiciais do governo federal que possuem um valor acima de 60 salários mínimos. No total, o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 23 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de 89.144 processos, abrangendo 148.341 beneficiários.
Reservados R$ 9,048 bilhões para o pagamento dos precatórios, os quais são de benefícios do INSS e benefícios assistenciais. Essa quantia é equivalente a 57.170 ações judiciais, beneficiando um total de 84.551 pessoas. Os valores já estão disponíveis e, portanto, na próxima semana, serão creditados nas contas daqueles que têm o direito de receber.
Desse modo, lote pagamento dos precatórios vai contemplar os aposentados do INSS que possuem uma ordem de pagamento emitida pelo juiz no período compreendido entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Precisando o processo ter transitado em julgado, impossibilitando a autarquia mover novos recursos.
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Prioridade no pagamento precatórios INSS
- Precatórios de natureza alimentícia em que os titulares ou herdeiros tenham a idade mínima de 60 anos, ou possuam doenças grave, ou sejam pessoas com deficiência. Contudo, o valor fica limitado ao triplo do montante fixado em lei como Requisição de Pequeno Valor (RPV);
- Pagamento de outros precatórios com caráter alimentício com valor equivalente a 180 salários mínimos (triplo das RPVs);
- Demais precatórios.
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Como consultar o pagamento precatórios INSS?
Para identificar quais beneficiários terão direito ao pagamento dos precatórios INSS, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) competente. Nesse sentido, o aposentado poderá realizar a consulta utilizando informações como o número do CPF, o registro na OAB do advogado ou o número do processo, por exemplo.
Essas medidas garantem maior transparência e facilidade no acesso às informações relacionadas aos pagamentos. Veja a seguir o site de do TRF de cada região:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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