O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberá autorização para realizar o pagamento de mais de R$ 1,3 bilhão a aposentados e pensionistas que ingressaram com ações judiciais contra o órgão. Essa medida visa revisar os valores dos benefícios, efetuar o pagamento de atrasados e até mesmo conceder benefícios que haviam sido negados anteriormente.
Pagamentos estão autorizados!
Os recursos já estão autorizados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) e beneficiarão cerca de 83,7 mil segurados que obtiveram vitória em suas ações judiciais. Importante destacar que o valor a ser pago não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos, totalizando até R$ 79.200,00.
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Esses pagamentos são conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e possuem dois limites para este ano. Um deles está de acordo com o novo valor do salário mínimo, conforme mencionado acima, e o outro corresponde ao valor estabelecido até o dia 1° de maio, quando o salário mínimo era de R$ 1.302,00, totalizando R$ 78.120,00.
Cabe ressaltar que valores superiores a 60 salários mínimos passam por coversão, ou seja, convertidos em precatórios e, conforme a lei, devem passam também por inclusão no orçamento do ano seguinte para quitação.
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Apesar da autorização dos recursos, o pagamento pode tomar alguns meses para acontecer. O montante distribui-se pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) nas cinco regiões do Brasil, que serão responsáveis pelo cronograma de liberação aos beneficiários.
Como consultar valores
Para consultar os valores e datas específicas, é possível acessar o TRF correspondente à região onde o beneficiário ingressou com a ação. É necessário informar o número do processo ou a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Os créditos depositados em contas abertas pelos próprios TRFs no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
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