Inicialmente, a isenção do IPTU para a população idosa, que contemplava somente indivíduos acima de 65 anos, agora inclui também aqueles com 60 anos ou mais.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é exigido todos os anos de todos os donos de propriedades em áreas urbanas. Esse montante, que é direcionado para as administrações municipais, refere-se a cada propriedade e geralmente é liquidado de maneira parcelada nos primeiros meses do ano.
Porém, idosos que têm uma renda mensal não superior a 5 salários mínimos e possuem no máximo um imóvel registrado, podem requerer a isenção do IPTU. Veja mais detalhes sobre essa isenção para idosos.
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Como funciona a isenção do IPTU para idosos?
Em resumo, para conquistar a isenção do IPTU destinada aos idosos, existem alguns padrões definidos pelo INSS. Veja quais são:
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- Primeiramente, utilizar o imóvel como residência;
- Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país;
- O imóvel deve ser patrimônio do titular;
- Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total;
- Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial;
- O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
Assim, as regras podem variar conforme a região, porém existem certos critérios universais que frequentemente garantem a isenção do Imposto.
Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
Em síntese, a requisição da isenção do IPTU destinada aos idosos deve ser submetida todo ano junto à prefeitura do município. Normalmente, os documentos requeridos para iniciar esse pedido são:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Assim sendo, uma vez que a arrecadação é de responsabilidade das prefeituras, certas normas podem sofrer alterações. Por isso, é crucial que você procure informar-se sobre os procedimentos e outros critérios necessários para submeter o pedido, de acordo com as diretrizes da gestão da sua localidade.
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