A partir do ano de 2025, Sergipe colocará em prática mudanças importantes na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), visando beneficiar principalmente pessoas com deficiência. Com a aprovação da Lei 9.517/2024, o objetivo é proporcionar isenções parciais que oferecerão suporte financeiro significativo para as famílias, ampliando a inclusão social de aproximadamente 4.200 cidadãos.
Essa iniciativa busca não só reduzir os custos de propriedade veicular, mas também fomentar a integração social e autonomia dessas pessoas no estado. A expectativa é que essas ações, além de aportar benefícios econômicos, garantam uma melhor qualidade de vida a todos os envolvidos.
O Que Oferece a Nova Lei do IPVA?
A nova legislação apresenta isenções de IPVA para indivíduos com deficiência física, visual, auditiva, ou intelectual severa. Além disso, pessoas com condições como síndrome de Down e autismo também poderão aproveitar esses benefícios. A partir do próximo ano, esses cidadãos estarão aptos a adquirir veículos com valor máximo de R$ 120 mil, contando com isenções que tornam mais acessíveis os custos relacionados à manutenção de um carro.
Com um procedimento de solicitação mais acessível e digitalizado, a medida visa facilitar o acesso ao benefício e incentivar que mais interessados possam garantir essa isenção de forma eficiente e desburocratizada.
Quem Tem Direito à Isenção Parcial do IPVA?
A nova regulamentação detalha claramente os grupos aptos a receber isenções parciais. Entre esses, encontram-se cidadãos com deficiências físicas, auditivas, visuais ou mentais significativas, assim como aqueles diagnosticados com autismo. Crianças e adolescentes com estas condições também poderão ser beneficiados, desde que o processo de solicitação seja realizado por seus responsáveis legais.
O foco dessa política é possibilitar um acesso igualitário ao transporte e contribuir para uma maior justiça social. Além disso, espera-se que a economia gerada pela isenção impulsione o setor automotivo e otimize os recursos disponíveis no estado.
Qual é o Processo para Solicitar a Isenção do IPVA?
Para requisitar a isenção, os interessados devem acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Será necessário apresentar documentos como um laudo médico e comprovante de residência, além de pagar uma taxa administrativa. O formato online do processo busca oferecer mais agilidade e reduzir a burocracia, facilitando o acesso ao benefício para os cidadãos que dele necessitam.
Importância do Pagamento Regular do IPVA
Apesar da nova lei oferecer essas isenções, é imprescindível manter o pagamento do IPVA em dia para evitar problemas legais, que podem incluir multas e apreensão do veículo. A arrecadação desse imposto é vital para financiar áreas essenciais, como saúde e educação, o que torna sua gestão eficiente fundamental para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade em geral.
