O estado de Sergipe introduzirá, a partir de 2025, mudanças significativas na cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), beneficiando diretamente pessoas com deficiência. Com a nova Lei 9.517/2024, as isenções parciais do imposto visam proporcionar maior inclusão e suporte econômico para cidadãos que enfrentam desafios relacionados à mobilidade.
Esse avanço legal promete impactar mais de 4.000 indivíduos, dando a eles a oportunidade de adquirir e manter veículos com menos ônus financeiro. Além da dimensão econômica, a medida reflete um compromisso com a inclusão social e uma melhoria na qualidade de vida dos beneficiados.
Quais são os Novos Benefícios para Pessoas com Deficiência?
Entre as novidades da legislação está a concessão de isenções parciais para o IPVA, aplicando-se a pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental significativa, e para aqueles com autismo e síndrome de Down. Com a nova regra, essas pessoas poderão adquirir veículos até o valor de R$ 120 mil, usufruindo de um desconto significativo no imposto.
Para facilitar o acesso a esses benefícios, o processo de solicitação será mais acessível, sendo conduzido de forma online. A intenção é tornar o procedimento mais prático e incentivar mais pessoas a solicitarem a isenção, reduzindo obstáculos burocráticos.
Quem Pode Solicitar a Isenção Parcial do IPVA?
Os grupos elegíveis para a isenção do IPVA incluem pessoas com deficiências que comprometem significativamente a mobilidade ou os sentidos, assim como indivíduos diagnosticados com autismo. Jovens nessas condições também são incluídos, desde que a solicitação seja feita por seus representantes legais, contribuindo para um ambiente mais justo e igualitário.
O objetivo deste benefício é promover a equidade e ajustar as condições socioeconômicas, permitindo que todos tenham acesso melhorado aos meios de transporte. Essa iniciativa favorece o empoderamento das famílias beneficiadas e propicia crescimento para o setor automotivo local.
Como Realizar o Pedido de Isenção do IPVA?
Para solicitar a isenção, o interessado deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de Sergipe. Será necessário apresentar documentação, como laudo médico atualizado, comprovante de residência, e efetuar um pagamento para a taxa administrativa. Essa abordagem digital visa agilizar e simplificar o processo, tornando-o mais eficiente e menos burocrático.
Consequências da Inadimplência no Pagamento do IPVA
Mesmo diante das novas isenções, a inadimplência no pagamento do IPVA pode resultar em sanções, incluindo multas, penalidades na CNH e até a apreensão do veículo. É crucial manter os pagamentos em dia para evitar complicações legais e financeiras, garantindo também que a arrecadação continue a suprir áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
