Recentemente, o Governo Federal modificou a Medida Provisória (MP) que estabelece o pagamento de um bônus especificamente para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse sentido, a iniciativa denominada de Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), visa a redução da fila de espera dos atendimentos.
Conforme informado pela nova edição da medida, a fila de espera do órgão conta com 1,79 milhão de brasileiros esperando a análise da sua solicitação ou e perícia médica. Vale destacar que esse dado consta no Portal da Transparência Previdenciária.
Portanto, diante esse cenário, surgiu a iniciativa de fazer o pagamento de um bônus de produtividade, funcionando como um estímulo para os servidores e médicos peritos do INSS. O valor deve ficar entre R$ 75 e R$ 68, a cada análise concluída.
O PEFPS vai estar voltado para as solicitações que estão na fila por um período superior a 45 dias ou o prazo judicial tenha expirado. Além disso, o foco também vai estar voltado em atender as perícias médicas que estão a mais de 30 dias atrasadas.
A duração do programa está prevista para nove meses, podendo durar mais três meses. Contudo, as atividades desenvolvidas pelos servidores que vão receber o bônus do INSS, consistem um trabalho extra, além da operacional diária. Continue acompanhando!
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Riscos do bônus de produtividade do INSS
Como mencionamos anteriormente, o PEFPS, visa o pagamento de um bônus de produtividade aos servidores do INSS voltado para a redução da fila de espera de análises. Contudo, a atividade será desenvolvida além da carga horária diária prevista. Um estudo realizado pela Contadoria-Geral da União (CGU), notou problemas prejudiciais aos brasileiros.
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Se trata das informações solicitadas, isso porque, mais de 50% das solicitações em análise por meio da iniciativa, dependeriam do fornecimento de documentos e dados complementares. Ou documentos requeridos pelos próprios servidores. Desse modo, faltando esses dados, levaria ao indeferimento do benefício ou concessão irregular.
Caso deixem de fazer o pedido das informações, estariam agindo de forma contrária a lei e trazendo diversos prejuízos. Assim, os auditores explicaram que os percentuais analisados são elevados, considerando que o bônus pago pelo INSS nas análises indique um efeito negativo. Mas esses problemas não estão ligados apenas a falta de dados.
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“Mesmo nos casos em que foram feitas exigências aos requerentes, estas não foram integralmente satisfatórias em razão de problemas com a clareza, pertinência e suficiência das informações requeridas (…) tendo-se ainda identificado, no mesmo universo amostral, inobservância quanto ao prazo para atendimento da exigência e casos de ausência da ciência ao interessado quanto às pendências”, menciona o documento.
Por fim, o INSS justificou que conta com regras próprias e concisas a respeito do processo de auditoria, devendo os servidores solicitar todos os dados cabíveis para a análise da solicitação. O órgão alegou ainda que o programa tem o viés de acompanhar a qualidade dos pareceres apresentados nas solicitações dos benefícios.
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