No ano de 2023, milhares de beneficiários serão favorecidos com a análise aprofundada do artigo 29, o que viabilizará o recebimento de quantias adicionais em suas vantagens. Fique atento às informações cruciais acerca dessa chance inestimável.
Um equívoco na avaliação conduzida pelo INSS veio à luz, concedendo aos favorecidos pelo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte o privilégio de requerer a reavaliação do artigo 29.
Foi oficializada a revisão dos pagamentos para 148.185 beneficiários que ficaram sem receber entre os anos de 2013 e 2022. No entanto, é essencial que a concessão do benefício tenha ocorrido no período entre 2002 e 2009 para se qualificarem ao pagamento adicional.
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Como funciona a revisão do artigo 29?
Falha no cálculo dos benefícios salariais foi um destaque durante o período em que a Previdência Social concedeu vantagens entre 2002 e 2009. Durante essa fase, ocorreu um equívoco no cálculo da média dos salários dos segurados, já que a instituição deixou de excluir 20% das contribuições de menor valor. Infelizmente, essa inconsistência resultou em uma redução importante nos rendimentos de diversos beneficiários.
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Dois mil e doze marcou o ano em que Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) uniram forças em uma ação legal que conduziu o INSS a aceitar a dívida ligada à revisão do artigo 29. Como resultado direto, o órgão se comprometeu a efetuar o desembolso dos montantes pendentes.
Acordo estabelecido previa que o órgão com competência assumiria a tarefa de realizar os pagamentos devidos aos beneficiários, organizando-os em lotes anuais, levando em consideração a idade do segurado. Entretanto, é inquietante a situação em que várias pessoas não foram informadas de maneira adequada sobre esse acréscimo que lhes é devido.
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Pagamento da revisão do artigo 29
Maio de 2022 marcou o período em que ocorreram os pagamentos ligados à reavaliação do artigo 29. No entanto, em um pronunciamento dirigido ao jornal Folha de São Paulo, o INSS esclareceu que cerca de 148.185 beneficiários não receberam esse extra, dado que seus direitos são de natureza complexa.
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Quem pode receber?
- Ter recebido aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Ter seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
Como fazer a consulta da revisão do artigo 29?
1.° – Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2.° – Faça login com CPF e senha cadastradas do Gov.br;
3.° – Posteriormente, localize a barra de busca digitando “Revisão do Artigo 29”;
4.° – Clique na opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
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