A Previdência Social é um dos principais meios de sustento de muitos brasileiros, especialmente após anos de dedicação e trabalho. No entanto, nem sempre os cálculos realizados pelo INSS refletem a realidade de contribuição do trabalhador, levando a concessões de benefícios com valores abaixo do que realmente deveria ser.
Recentemente, uma decisão judicial trouxe a necessidade de revisão de alguns desses benefícios, garantindo direitos e corrigindo erros cometidos com alguns beneficiários.
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Decisão Favorável aos Beneficiários
Uma sentença realizada pela Justiça Federal de Santa Catarina determinou que o INSS deve realizar uma série de ações em favor dos beneficiários.
Entre elas, está a obrigatoriedade de averbar o tempo de serviço especial de um beneficiário para o período de 2000 a 2011.
Além disso, a instituição deve realizar uma nova contagem desse tempo de serviço, revisar o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e, por fim, pagar os valores atrasados com a correção monetária e juros.
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Essa decisão é uma grande vitória, pois reforça a necessidade de o INSS agir com precisão em suas análises.
Muitos trabalhadores, ao longo de suas carreiras, são expostos a condições de risco e agentes nocivos, o que justifica uma aposentadoria especial. Este benefício, por sua vez, tem critérios específicos e valores diferenciados, visando compensar o desgaste físico e mental desses trabalhadores.
Revisão da Vida Toda para os aposentados
Esta é uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permite aos aposentados incluir no cálculo da aposentadoria todos os salários de contribuição de sua vida laboral, e não apenas os salários recebidos após julho de 1994, como era feito anteriormente.
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Tal revisão pode significar um aumento considerável no valor do benefício para muitos aposentados.
O STF decidiu que o INSS não é obrigado a fazer revisões automáticas nas aposentadorias. Somente o judiciário pode decidir quem tem direito à revisão. Embora haja uma pausa nos trâmites, o aposentado ainda pode dar início ao processo de revisão.
Se estiver conforme os critérios de revisão, pode levar sua solicitação aos tribunais. Contudo, a evolução do processo depende da resolução dos pedidos feitos pelo INSS ao STF. Entretanto, tais procedimentos demoram entre dois a três anos para conclusão.
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