O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão significativa em benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Este ajuste, que se refere a um erro de cálculo, foi acordado em 2024 entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. Estima-se que cerca de 140 mil beneficiários serão impactados, com um valor total de correção que pode chegar a R$ 750 milhões.
Os pagamentos para beneficiários ativos, começaram em abril e devem ser concluídos até 31 de maio. Já os beneficiários inativos terão seus valores depositados até 31 de dezembro. Este processo é conhecido como revisão do “artigo 29”, em referência à Lei 8.213 de 1991, que regula os benefícios da Previdência Social.
O que é a Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 é uma correção de valores pagos indevidamente pelo INSS entre 2002 e 2009. Naquele período, o INSS não considerou os menores salários ao calcular os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o que resultou em pagamentos inferiores ao devido. A regra atual determina que o valor do benefício deve ser calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição do período.
Uma ação civil pública determinou que o INSS corrigisse essa falha, garantindo que as 20% menores contribuições fossem desconsideradas no cálculo dos benefícios. Este ajuste é feito automaticamente e abrange benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões por morte, desde que tenham sido concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
Quem Tem Direito à Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 é automática para os beneficiários que receberam auxílio-doença ou auxílio-acidente, bem como suas respectivas pensões por morte, desde que o benefício tenha sido iniciado entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Não é necessário solicitar a revisão, pois o INSS está realizando o ajuste conforme determinado pela Justiça.
O INSS ainda não divulgou o número exato de beneficiários que terão direito ao ressarcimento, nem o valor total que será pago. Esses dados serão disponibilizados após a conclusão da revisão, prevista para 31 de março de 2025.
Como Consultar se Tem Direito à Revisão do Artigo 29?
Para verificar se há valores a receber, os beneficiários podem acessar o site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser feito seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Este processo de revisão é uma medida importante para corrigir erros passados e garantir que os beneficiários recebam os valores corretos a que têm direito. A iniciativa reforça o compromisso do INSS em ajustar e melhorar seus processos, assegurando justiça e transparência no pagamento dos benefícios.
