O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão significativa em benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Esta revisão é resultado de um acordo judicial estabelecido em 2024 entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. A correção, que envolve um montante estimado em R$ 750 milhões, visa ajustar erros de cálculo que afetaram cerca de 140 mil beneficiários, tanto ativos quanto inativos.
Os pagamentos para os beneficiários ativos, que incluem aqueles que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente, estão programados para ocorrer entre abril e 31 de maio de 2025. Já os beneficiários inativos devem receber seus valores corrigidos até 31 de dezembro do mesmo ano. Este processo de revisão é conhecido como “artigo 29”, em referência à Lei 8.213 de 1991, que regulamenta a Previdência Social no Brasil.
O Que é a Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 foi estabelecida para corrigir um erro no cálculo dos benefícios, onde o INSS não considerou os menores salários de contribuição ao calcular os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. A regra atual determina que o valor do benefício deve ser baseado na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição. Este ajuste foi solicitado por meio de uma ação civil pública, e agora o INSS está cumprindo a determinação judicial para realizar os acertos necessários.
Quem Tem Direito à Revisão?
A revisão do artigo 29 é automática e abrange benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões por morte associadas, desde que o início do benefício tenha ocorrido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Não é necessário que os beneficiários façam um pedido formal para receberem a correção, pois o processo é realizado de forma automática pelo INSS.
Como Consultar se Você Tem Direito à Revisão?
Para verificar se há valores a receber, os beneficiários podem acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”. Aqui está um guia passo a passo para realizar a consulta:
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”.
- Faça login utilizando o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Navegue até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
O Impacto da Revisão para os Beneficiários
Embora o INSS ainda não tenha confirmado o número exato de beneficiários que terão direito ao ressarcimento, nem o valor total que será pago, a expectativa é que a revisão traga um alívio financeiro significativo para muitos. A conclusão do processo de revisão está prevista para 31 de março de 2025 para aqueles que possuem benefício ativo, quando todos os dados serão computados e divulgados.
Mas, para aqueles que estão com o benefício cessado/inativo, o INSS deve apagar até o final do ano, pois estendeu o prazo para análise dos pedidos.
Este esforço para corrigir erros passados reflete o compromisso do INSS em garantir que os beneficiários recebam os valores corretos, conforme determinado pela legislação vigente. A revisão do artigo 29 é um passo importante para assegurar a justiça e a equidade no sistema previdenciário brasileiro.
