O INSS anunciou que efetuará o pagamento automático dos valores relacionados à Revisão do Artigo 29, que ainda não foram pagos a todos os beneficiários.
Essa revisão foi necessária devido a um erro no cálculo realizado pelo INSS entre 2002 e 2009, no qual não foram excluídas 20% das menores contribuições dos anos laborais dos aposentados.
O objetivo agora é liquidar todos os pagamentos e revisões pendentes, beneficiando aproximadamente 148 mil pessoas que ainda aguardam esses valores.
Pagamento da Revisão de Forma Automática
O INSS publicou uma portaria em 14 de setembro de 2023 (Portaria DIRBEN/INSS nº 1.154/2023) para disciplinar o pagamento da Revisão do Artigo 29 de forma automática. Essa revisão foi determinada após uma ação civil pública e teve como objetivo cumprir uma ordem judicial na esfera administrativa.
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A correção foi realizada de forma automática pela DATAPREV, levando em consideração a condição e idade do segurado em 17 de abril de 2012.
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Consultando a Revisão do Artigo 29
Para verificar se você tem direito à Revisão do Artigo 29 e se já recebeu os valores devidos, basta acessar o aplicativo MEU INSS. Faça o login com seu CPF e senha cadastrados no site Gov.br, pesquise por “Revisão do Artigo 29” na barra de busca e clique na opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”. Isso permitirá que você verifique se já recebeu ou se tem direito à revisão.
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É importante lembrar que, embora a maioria das situações tenha sido corrigida de forma automática, ainda existem cenários específicos que requerem um trâmite administrativo de revisão. Certifique-se de consultar o status da sua revisão e seguir as orientações do INSS, se necessário.
Fique atento às atualizações sobre esse processo, pois ele envolve a correção de valores retroativos para beneficiários do INSS.
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