A partir de 2 de janeiro de 2025, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebem o benefício. No entanto, a portabilidade de crédito será permitida apenas após esse período inicial.
Essa mudança foi formalizada por meio de uma Instrução Normativa publicada pelo INSS no final de agosto de 2024, e flexibiliza uma restrição que estava em vigor desde 2022. A medida visa oferecer maior facilidade e proteção aos segurados durante a contratação de crédito consignado.
Como Funciona o Crédito Consignado para Aposentados?
Tradicionalmente, novos aposentados e pensionistas têm enfrentado restrições na contratação de crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. A partir de 2025, essa operação será possível desde que realizada no banco onde o benefício é depositado. Vale ressaltar que após o 91º dia, o segurado poderá solicitar a portabilidade do crédito consignado para a instituição financeira que oferece as melhores condições de juros.
Quais são as Regras Principais dessa Mudança?
Entre as principais diretrizes da nova Instrução Normativa, destacam-se:
- Possibilidade de solicitar crédito consignado nos primeiros 90 dias no banco de recebimento do benefício;
- Proibição de portabilidade de crédito neste mesmo período;
- Permissão de portabilidade após o 91º dia, com a possibilidade de transferência para instituições que ofereçam juros mais baixos;
- Necessidade de autorização específica para intermediários desbloquearem operações de crédito.
Quais Vantagens a Mudança Traz para os Aposentados?
De acordo com o INSS, essa medida visa proteger os segurados do assédio das instituições financeiras concorrentes nos primeiros três meses após a concessão do benefício. Durante esse período, somente o banco que paga o benefício poderá oferecer crédito consignado, reduzindo a possibilidade de fraudes e garantindo que o segurado possa tomar uma decisão mais informada.
Como Desbloquear o Crédito Consignado?
Desde 2018, o processo de liberação de operações de crédito consignado e o desconto em folha passaram a ser feitos através do aplicativo Meu INSS. Para desbloquear o crédito, siga os seguintes passos:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com sua conta do Portal Gov.br;
- No menu, procure a palavra “empréstimo”;
- Selecione a opção “desbloquear”;
- Siga as instruções apresentadas na tela e leia atentamente todas as informações.
Medidas de Segurança para Aposentados
O INSS orienta que os segurados mantenham os benefícios bloqueados para operações de crédito como medida preventiva contra fraudes. Fraudes são comuns quando terceiros, utilizando-se de má-fé, contratam crédito em nome dos beneficiários. Portanto, manter essa proteção ativa é fundamental para a segurança dos aposentados e pensionistas.
Além disso, procuradores e representantes legais dos beneficiários devem seguir regulamentações específicas para autorizar desbloqueios e operações de crédito, assegurando que todas as ações sejam realizadas de maneira segura e transparente.
Com essas novas regras, o INSS busca um equilíbrio entre oferecer facilidades para os aposentados e pensionistas e garantir a segurança necessária para evitar fraudes e outras práticas prejudiciais.
