Após decisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os bancos têm um prazo de 90 dias para informar os juros em operações de crédito consignado. Confira!
Nova decisão do INSS vai afetar bancos e segurados
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou recentemente uma importante medida relacionada aos empréstimos consignados, que afetará tanto os bancos quanto os segurados.
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De acordo com o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), os bancos terão um prazo de até 90 dias para se adaptar às novas regras e fornecer informações claras sobre os juros das operações de crédito aos segurados do INSS.
Essa medida tem como objetivo trazer mais transparência e segurança para os beneficiários na hora de contratar empréstimos descontados diretamente de suas aposentadorias ou pensões.
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Nova decisão estabelece mudanças nos próximos 90 dias
A portaria que estabelece essas mudanças foi publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de junho. É importante ressaltar que, caso necessário, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 90 dias, mediante justificativa dos bancos.
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Por enquanto, os segurados ainda não conseguem visualizar as informações sobre os juros em seus extratos. No entanto, segundo o INSS, após o período de 90 dias, os bancos deverão disponibilizar esses dados por meio do aplicativo ou site Meu INSS.
A nova regulamentação determina que as instituições financeiras que já possuem sistemas adequados devem fornecer “informações de averbação, refinanciamento e portabilidade em todos os novos contratos de crédito consignado aos beneficiários do INSS a partir de 01/07/2023”.
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É importante ressaltar que a validação dessas informações será feita pela Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal responsável por serviços como Meu INSS e Gov.br.
Empréstimo consignado é uma das linhas de crédito mais populares entre idosos
Atualmente, cerca de 16,8 milhões de aposentados e pensionistas utilizam o crédito consignado. No entanto, os dados do instituto revelam uma queda na procura por esse tipo de empréstimo em abril deste ano, com 1,058 milhão de novos contratos assinados, em comparação aos 2,3 milhões de contratos assinados em abril de 2022.
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Essa diminuição na demanda pode ser atribuída ao período em que os bancos deixaram de oferecer empréstimos consignados, após a redução dos juros para 1,70% no empréstimo pessoal e 2,62% no cartão de crédito e no cartão consignado do INSS, determinada pelo CNPS.
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A situação foi normalizada após a intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se reuniu com representantes do governo e dos bancos. Como resultado, o CNPS aumentou as taxas para 1,97% no empréstimo e 2,89% no cartão, ainda abaixo dos 2,14% e 3,06% praticados entre dezembro de 2021 e o início de março de 2023.
Vale ressaltar que os juros do consignado do INSS são limitados, ou seja, os bancos não podem cobrar mais do que o percentual estabelecido.
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