O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 3.041.548.411,99 aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2024. Ao todo, 200.636 processos serão beneficiados, atingindo um total de 251.198 pessoas.
Desse montante, R$ 2.668.623.597,97 serão destinados a processos de natureza previdenciária e assistencial. Esses valores abrangem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, contemplando 167.908 pessoas em 128.194 processos.
Os depósitos serão realocados conforme cronogramas específicos de cada TRF, e os beneficiários podem consultar as datas exatas de liberação no portal do Tribunal Regional Federal de sua jurisdição.
Distribuição das RPVs por Região Federal
A verba foi repartida entre os seis TRFs no Brasil. Veja a seguir como os recursos foram alocados para cada tribunal regional.
TRF da 1ª Região: Detalhamento dos Valores
A 1ª Região, que inclui estados como Goiás, Mato Grosso e Bahia e tem sede em Brasília, recebeu R$ 977.478.494,25. Desse total, R$ 853.989.150,39 são destinados a questões previdenciárias e assistenciais, beneficiando 55.856 pessoas em 47.165 processos.
- Total Geral: R$ 977.478.494,25
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39
- Processos: 47.165
- Beneficiários: 55.856
Como foram Distribuídos os Recursos nas Outras Regiões?
A seguir, confira a distribuição dos pagamentos nas outras regiões:
TRF da 2ª Região
- Total Geral: R$ 246.209.818,07
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88
- Processos: 8.579
- Beneficiários: 12.086
TRF da 3ª Região
- Total Geral: R$ 368.830.893,96
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35
- Processos: 9.868
- Beneficiários: 12.565
TRF da 4ª Região
- Total Geral: R$ 653.009.242,02
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75
- Processos: 27.756
- Beneficiários: 37.515
TRF da 5ª Região
- Total Geral: R$ 508.870.683,77
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80
- Processos: 21.055
- Beneficiários: 33.820
TRF da 6ª Região
- Total Geral: R$ 287.149.279,92
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80
- Processos: 13.771
- Beneficiários: 16.066
O Que São as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
As RPVs são pagamentos de quantias devidas pela União, autarquias ou fundações públicas federais a cidadãos, geralmente originadas de decisões judiciais definitivas. Quando os valores são menores e respeitam um limite legal, são qualificadas como “de pequeno valor”.
Comparadas aos precatórios, que são usados para débitos maiores, as RPVs são menos burocráticas e têm um prazo de pagamento mais curto, proporcionando maior agilidade para os beneficiários.
Como Acompanhar o Pagamento da sua RPV?
Para verificar o status do pagamento de sua RPV, basta acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável por sua jurisdição. Esses portais dispõem de uma área específica para consultas de RPVs onde é possível obter detalhes sobre o processo e previsões de pagamento.
Normalmente, é necessário informar o número do processo ou o CPF do beneficiário para realizar a consulta. Lembre-se de que cada TRF segue um cronograma próprio, então as datas de liberação podem variar conforme a região.
Em resumo, a liberação das RPVs pelo CJF é um progresso significativo na execução de decisões judiciais, garantindo maior eficiência e agilidade no acesso aos direitos dos cidadãos. Acompanhe as atualizações nos portais dos TRFs para manter-se informado sobre as datas de pagamento e assegurar o recebimento dos montantes a que tem direito.
