O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima semana, a partir do dia 20 de setembro de 2024, o julgamento de dois recursos que contestam a decisão anterior da Corte sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento será realizado pelo plenário virtual, com duração prevista até o dia 27 de setembro.
A continuidade do julgamento foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que revogou um pedido de destaque feito no mês passado, que havia interrompido o processo no plenário virtual para ser transferido ao plenário físico. Esse desenvolvimento surge em um momento crucial para muitos aposentados que aguardam uma decisão final sobre seus direitos previdenciários.
Decisão do STF Sobre a Revisão da Vida Toda
A decisão da Corte, tomada em março deste ano, negou aos aposentados o direito de escolher a regra mais vantajosa para o cálculo de seus benefícios. O julgamento teve um resultado apertado, com 7 votos contra 4, sinalizando uma divisão entre os ministros sobre o tema.
Antes da interrupção, quatro ministros já haviam se posicionado pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Esses votos foram dados pelos ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O Que Está em Jogo na Revisão da Vida Toda?
As entidades que apresentaram os recursos defendem que a revisão seja garantida para aqueles que estavam com processos na Justiça antes da decisão do Supremo. O argumento é que instâncias inferiores do Judiciário já haviam assegurado o direito à revisão da vida toda em alguns casos.
A revisão da vida toda permitiria que os aposentados utilizassem todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as anteriores a julho de 1994, no cálculo do benefício. A mudança poderia resultar em um aumento significativo no valor da aposentadoria para muitos segurados.
Por Que o STF Decidiu Contra a Revisão?
A reviravolta no julgamento ocorreu quando os ministros consideraram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). A maioria dos ministros entendeu que a regra de transição estabelecida pela reforma previdenciária de 1999 é obrigatória e não uma opção para os aposentados.
Implicações da Decisão
A decisão do STF representa um impacto significativo para muitos aposentados que esperavam um recálculo mais benéfico de seus benefícios. A Corte, ao manter a obrigatoriedade da regra de transição, impede que os aposentados optem pela fórmula que poderia resultar em uma aposentadoria mais vantajosa.
Próximos Passos
- Os recursos serão julgados no plenário virtual entre os dias 20 e 27 de setembro de 2024.
- A posição já declarada de quatro ministros sugere uma tendência para a manutenção da decisão anterior.
- A continuidade do julgamento será acompanhada com grande expectativa por aposentados e advogados previdenciários.
A decisão final do STF terá repercussões amplas para o sistema previdenciário brasileiro, especialmente no contexto de um debate mais amplo sobre a sustentabilidade e justiça das aposentadorias no Brasil.
Ficaremos atentos aos próximos capítulos dessa novela jurídica e traremos atualizações conforme o julgamento avance.
