Em uma importante conquista para a comunidade trans e travesti, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a reconhecer o nome social de seus segurados em todos os cadastros e atendimentos. Essa medida reforça o compromisso com a inclusão e o respeito à identidade de gênero.
O que é o nome social e por que ele é importante?
O nome social é aquele pelo qual a pessoa trans ou travesti se identifica e deseja ser chamada, independentemente do nome registrado em seus documentos oficiais. Reconhecer esse nome é fundamental para garantir dignidade, respeito e evitar constrangimentos em situações cotidianas.
Como atualizar seu cadastro no INSS com o nome social?
Desde 2017, o INSS permite a inclusão do nome social no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sem a necessidade de comprovação documental. Para isso:
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS.
- Escolha a opção “Atualizar Cadastro e/ou Benefício”.
- Informe o nome social desejado.
Caso já tenha alterado oficialmente seu nome e gênero em documentos como RG, CPF ou Certidão de Nascimento, é possível atualizar essas informações no cadastro do INSS apresentando os documentos retificados.
Compromisso com o respeito e a inclusão
O INSS orienta seus servidores a utilizarem o nome social e o pronome com os quais o segurado se identifica durante atendimentos e comunicações. Essa prática visa combater a transfobia institucional e promover um ambiente mais acolhedor para todos.
A possibilidade de utilizar o nome social nos cadastros do INSS é um avanço significativo na luta por igualdade e respeito às identidades de gênero. Se você é uma pessoa trans ou travesti, atualize seu cadastro e exerça esse direito.
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FAQ – Perguntas Frequentes
O que é o nome social?
É o nome pelo qual pessoas trans e travestis se identificam e desejam ser chamadas, diferente do nome registrado em seus documentos oficiais.
É necessário apresentar documentos para incluir o nome social no INSS?
Não. A inclusão do nome social no INSS é uma informação declaratória e não exige comprovação documental.
Como faço para atualizar meu cadastro com o nome social?
Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS, selecione “Atualizar Cadastro e/ou Benefício” e informe o nome social desejado.
Já alterei meu nome e gênero nos documentos oficiais. Como atualizar no INSS?
Apresente os documentos retificados (RG, CPF, Certidão de Nascimento) através do Meu INSS ou pela Central 135 para atualizar seu cadastro.
Os servidores do INSS são obrigados a me chamar pelo nome social?
Sim. O INSS orienta seus servidores a utilizarem o nome social e o pronome com os quais o segurado se identifica, promovendo respeito e inclusão.
