O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Perícia Médica Federal (PMF) realizaram um mutirão no estado do Maranhão. Foram disponibilizadas 725 vagas para perícias médicas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinadas às pessoas com deficiência. Confira a seguir como vai funcionar o mutirão!
Mutirão para acelerar perícia médica de beneficiários do INSS
Os atendimentos ocorreram das 7h às 17h nas agências da Previdência Social em São Luís, Tutóia e Bacabal. Para participar do mutirão, era necessário ter agendado previamente através da Central 135 ou pelo MEU INSS.
Sendo assim, idosos a partir de 65 anos e pessoas de qualquer idade com deficiência tem direito ao BPC. Em ambos os casos, a renda do grupo familiar deve ser de até ¼ do salário mínimo por pessoa (R$ 353). É obrigatório atualizar o CadÚnico a cada dois anos para concessão e manutenção do benefício.
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No entanto, para os idosos, a análise ocorre administrativamente com base nas informações de composição do grupo familiar, renda e do CadÚnico. No caso do benefício à pessoa com deficiência, é necessário passar por avaliação social e perícia médica.
Para o BPC, o valor mensal que cai na conta é de um salário mínimo (R$ 1.412), mas não inclui décimo terceiro, e o benefício não é convertido em pensão por morte, ao contrário dos benefícios previdenciários.
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INSS passa a conceder auxílio-doença sem perícia
O INSS recebeu autorização para conceder o auxílio-doença mediante a análise documental de atestados e laudos médicos, dispensando a necessidade de o trabalhador formal agendar uma perícia presencial com médico federal.
Essa medida foi implementada pelo Ministério da Previdência Social devido ao acúmulo de solicitações de auxílio por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença.
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Nesse sentido, uma portaria, que saiu no Diário Oficial da União (DOU), regulamentou o processo de concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda a documentação, incluindo a assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, que nasceu especificamente para esse fim.
No caso de acidentes de trabalho, a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória. Se todos os documentos estiverem em conformidade com as regras estabelecidas, o auxílio-doença será concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, conforme especificado na norma.
Confira o passo a passo do Atestmed
Os segurados que necessitam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por até 180 dias têm a opção de iniciar o pedido por meio do Atestmed, utilizando o aplicativo ou o site Meu INSS.
Mas, para aqueles que possuem perícia médica agendada e desejam substituir o atendimento presencial por análise documental, podem entrar em contato com a Central 135 e requerer a mudança no modelo de atendimento.
Nesse cenário, o segurado é orientado a comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) para entregar a documentação médica, caso não tenha acesso à internet. Para esse tipo de atendimento, não é necessário realizar agendamento.
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PASSO A PASSO
- Na tela inicial do Meu INSS escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”. Não é preciso ter login e senha
- Clique em “Novo Requerimento”
- Escolha a opção “Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)” e siga as instruções.
- Leia a informação da tela e clique em “Ciente”
- Após conferir as informações da tela e selecione “Avançar”
- Na tela seguinte preste atenção aos seguintes pontos:
- Confira seus dados cadastrais
- Informe o número de celular ou telefone de contato
- Assinale se prefere acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS, Central 135 e telefone
- No campo Tipo de Requerimento, informe se foi acidente de trabalho. Caso seja, a perícia deve ser presencial
- Na sequência, em Dados Adicionais, informe os dados do documento médico: data de emissão e se possui o início do repouso
- Abaixo, no campo “Categoria do Trabalhador”, é preciso informar os dados da atividade atual
- Quando for trabalhador, será necessário completar as seguintes informações: data do Último Dia Trabalhado (DUT) e CNPJ do empregador ou o cadastro específico do INSS
- Ao digitar o CEP da localidade, aparecerão as agências do INSS disponíveis
- Escolha a agência do INSS mais próxima de sua residência
- Selecione uma agência para pagamento e clique em “Avançar”
- Confirme os dados do requerimento, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e depois em “Avançar”
- Pronto! O requerimento de Benefício por Incapacidade com análise documental realizado com sucesso
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