O empréstimo consignado acaba sendo uma alternativa para a renda de muitas pessoas, pois a liberação de crédito auxilia na manutenção do financeiro dessas pessoas. Entretanto, mesmo a contratação poderá ser responsável pelo endividamento de alguns. Isso porque deve haver o planejamento, já que haverá o desconto das parcelas todos os meses.
Além disso, os aposentados e pensionistas, muitas vezes, são um público que enfrentam uma situação de vulnerabilidade e desamparo. Por conta disso, é importante iniciativas que contribuam para a proteção. Agora, justiça proíbe banco de liberar empréstimo caso não cumpram com os acordos estabelecidos. Entenda melhor.
Regras do empréstimo consignado do INSS
No ano de 2023, os beneficiários do INSS podem usar 45% de seu salário para a contratação de empréstimo consignado. Desse percentual, 35% é para o empréstimo, 5% para o cartão consignado e mais 5% para o cartão benefício.
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As parcelas possuem um desconto direto da conta. Dessa maneira, as pessoas não conseguem fugir do pagamento, o que acaba prejudicando caso não houver um planejamento financeiro. A taxa de juros é de 1,91% para o empréstimo e 2,83% para os cartões.
Justiça proíbe banco de liberar empréstimo
Você sabia que há alguns casos em que a justiça protege os beneficiários em relação a contratação de empréstimo consignado? Mesmo que o valor dos consignado seja abaixo dos demais, muitas pessoas podem apresentar dificuldades no pagamento.
Uma dessas proteções criadas é o estabelecimento de um mínimo existencial. Esse valor diz respeito ao valor mínimo que uma pessoa deve ter mensalmente, que é destinado para a sua manutenção. Lula sancionou a lei que estabelece o mínimo existencial em R$ 600.
Vale lembrar que muitos beneficiários acabam recorrendo para outros tipos de empréstimo também depois que usam a sua margem para os consignados. E esses outros empréstimos são mais caros. Então, a situação econômica pode piorar.
Em resumo, se o beneficiário não está conseguindo manter o mínimo existencial mensalmente, pode ser protegido por lei. Essa lei é a de superendividamento.
O que acontece quando a pessoa está superendividada?
Quando acontece essa situação de superendividamento, o beneficiário pode solicitar ao banco para suspender o pagamento pelo período de 180 dias.
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Essa lei existe, justamente, para ajudar as pessoas que não possuem nem o valor de R$ 600 para a manutenção de suas dívidas. Depois que passa o prazo, o pagamento volta sem cobrança adicional para os beneficiários.
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