Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o que são esses precatórios, quem tem direito a eles, como consultar a lista de pagamento e, principalmente, como realizar o saque dos valores caso tenha direito. Portanto, continue a leitura e saiba mais.
O que são os precatórios do INSS?
Os precatórios do INSS são uma forma de pagamento de dívidas do Governo Federal com segurados que obtiveram vitória em ações judiciais, recebendo uma quantia superior a 60 salários mínimos. Assim, esses precatórios têm natureza alimentar, incluindo salários, aposentadorias e pensões por morte ou invalidez.
Entretanto, diferentemente de outros tipos de precatórios, como os comuns, tributários e administrativos, os precatórios do INSS possuem prioridade, garantindo uma atenção especial aos beneficiários.
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Quem tem direito aos precatórios do INSS em 2024?
Têm direito aos precatórios do INSS em 2024 aqueles que ganharam ações judiciais contra o INSS e o valor da condenação ultrapassou o limite para a Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Dessa maneira, as ações podem abranger desde revisões de benefícios do INSS até situações como concessão de benefícios negados, atrasos nos pagamentos, diferenças de valores pagos a menor e indenizações por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Ademais, é importante destacar que a presença de um advogado durante o processo judicial é fundamental para garantir o direito ao precatório. Dessa maneira, o advogado acompanha todo o andamento da ação, desde o ajuizamento até a fase de execução, e defende os interesses do segurado e garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Como consultar a lista de pagamento dos precatórios do INSS em 2024?
Para saber se você está na lista de pagamento dos precatórios do INSS em 2024, é simples: basta acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região com o número do seu precatório em mãos. Os TRFs são divididos em cinco regiões e englobam todos os estados brasileiros.
Confira abaixo qual é o TRF responsável pelo seu estado:
- TRF 1ª Região (Sede no DF): DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF da 2ª Região (Sede no RJ): RJ e ES
- TRF da 3ª Região (Sede em SP): SP e MS
- TRF da 4ª Região (Sede no RS): RS, PR e SC
- TRF da 5ª Região (Sede em PE): PE, CE, AL, SE, RN e PB
Entretanto, se você consultar o site do TRF da sua região e seu nome não constar na lista, existem algumas possibilidades:
- O processo ainda não foi julgado definitivamente;
- O juiz ainda não expediu o ofício requisitório;
- O precatório não foi incluído no orçamento federal;
- O valor é inferior a 60 salários mínimos e será pago por meio de RPV.
Em qualquer uma dessas situações, a orientação é entrar em contato com o seu advogado para obter mais informações sobre o seu processo.
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Previsão de pagamento e como realizar o saque dos precatórios do INSS em 2024
A data de recebimento do precatório em 2024 depende da disponibilidade orçamentária do Governo Federal e da ordem cronológica de apresentação dos precatórios pelos tribunais. Ademais, os precatórios são pagos até o final do exercício seguinte ao da inclusão do precatório na proposta orçamentária.
Então, para acompanhar as informações mais recentes sobre o pagamento do seu precatório, é fundamental consultar o site do TRF da sua região e manter contato com o seu advogado regularmente.
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Além disso, o saque dos precatórios do INSS deve ser realizado no prazo de até dois anos após a liberação do pagamento pelo tribunal. Caso o valor não seja sacado nesse período, ele retorna aos cofres públicos.
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