INCRÍVEL! O INSS planeja fazer um pagamento surpreendente nas contas dos beneficiários, e os valores podem chegar a até R$ 6 mil! A possibilidade veio após o anúncio sobre beneficiários que ainda não receberam os pagamentos relacionados à revisão do artigo 29 na aposentadoria.
A Revisão do Artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios, beneficia os beneficiários do INSS. Essa revisão acontece devido a uma decisão judicial após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.
Essa revisão abrange os pagamentos de benefícios por incapacidade, calculados incorretamente entre 2002 e 2009. Os benefícios incluem pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.
Leia o texto completo para entender mais.
Aposentadorias calculadas com erros
Primeiramente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não incluiu na revisão do artigo 29 pelo menos 148.185 benefícios que não foram contemplados nos pagamentos entre 2013 e 2022. Conhecida como revisão dos auxílios, a revisão do artigo 29 é necessária porque, entre 2002 e 2009, o órgão cometeu erros ao calcular benefícios por incapacidade.
Naquela época, o INSS deixou de excluir as 20% menores contribuições ao calcular a média salarial dos trabalhadores, o que resultou na redução do benefício final.
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Dessa forma, os 148 mil casos foram comunicados à Justiça durante a ação civil pública que obrigou o INSS a fazer um acordo para reconhecer o equívoco e realizar o pagamento da revisão de maneira administrativa. A ação foi iniciada pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) em 2012.
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O que pode ter acontecido?
De acordo com Tonia Galetti, que coordena o setor jurídico do Sindnapi, desde que o acordo com o instituto ocorreu há dez anos, não havia uma maneira de verificar se todos que tinham direito estavam recebendo o pagamento. Isso ocorre porque o INSS é responsável pelos dados dos segurados e pode realizar a verificação.
Como resultado, alguns beneficiários do INSS que não foram incluídos no acordo procuraram a Justiça, mas houve situações em que o pagamento não aconteceu nem judicialmente, nem administrativamente. Na época do acordo, o instituto concordou em efetuar a revisão em lotes anuais, considerando a idade do aposentado na época do acordo e se ele ainda estava ou não recebendo a renda.
O pagamento ocorreu ao longo de dez anos e terminou em maio de 2022. Em comunicado, o instituto reconheceu que 148.185 benefícios não passaram pela revisão “devido a inconsistências identificadas no processamento pelo sistema”, especialmente em benefícios considerados mais complexos pelo órgão.
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O INSS afirma que realizará os pagamentos, mas ainda está ajustando seus sistemas para que os servidores possam analisar os benefícios e confirmar os pagamentos.
“Para os benefícios em que a revisão não foi possível ser processada via sistema, estão sendo criadas tarefas de revisão para serem analisadas pelos servidores do INSS”, informa nota do instituto.
“Para os benefícios que tiveram a revisão processada, mas os valores não foram gerados, o segurado poderá solicitar o pagamento através do Meu INSS, em ‘Solicitação de crédito não recebido”, diz o INSS.
Quem tem direito à revisão do art. 29?
Em primeiro lugar, para ter direito à Revisão do Artigo 29, quem recebe benefícios do INSS precisa, basicamente, atender a dois requisitos simples:
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- Receber aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Ter o benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
Os valores são pagos para quem começou a receber mais de um salário mínimo e teve o cálculo do benefício considerando 100% das contribuições realizadas pelo segurado.
Ainda dá para receber a revisão do art. 29?
A Revisão do Artigo 29 concluiu com os últimos pagamentos em maio de 2022. Contudo, muitos beneficiários do INSS que têm direito a essa revisão ainda não recebeu.
Mesmo aqueles que sabem, têm dúvidas sobre se o benefício passará por revisão automática. Isso destaca a importância de procurar ajuda de profissionais especializados para assegurar o respeito aos seus direitos, como um advogado previdenciário.
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Os pagamentos ocorreram entre 2013 e 2022, mas os segurados ainda podem verificar se têm direito através do site do Meu INSS. Por fim, se encontrar dificuldades para acessar o portal, basta ligar para o 135 e esclarecer as dúvidas.
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