Os beneficiários do INSS que ganharam processos contra o Instituto poderão receber Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) em 2023. O INSS foi condenado a pagar R$ 2,4 bilhões em atrasados, beneficiando milhares de pessoas que têm direito aos valores. Continue lendo para saber mais sobre o tema e quem poderá receber esses pagamentos.
Esses atrasos podem ocorrer por diversos motivos, como, por exemplo, quando o INSS concede um benefício menor do que o devido ou quando o pagamento deveria ter sido realizado em uma data anterior.
Vale lembrar que em caso de vitória em um processo judicial contra o INSS, o beneficiário tem direito à indenização correspondente aos valores corretos.
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Como funcionará o pagamento dos atrasados do INSS em 2023?
Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), R$ 2,4 bilhões serão liberados para pagar atrasados previdenciários e assistenciais em 2023. Isso significa que aproximadamente 257,9 mil beneficiários que ganharam 205,6 mil processos serão ressarcidos.
O repasse desses valores será realizado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que abrirão contas em nome dos beneficiários e disponibilizarão o dinheiro no prazo de até 60 dias.
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Quem terá direito aos valores?
Para estar apto a receber esses atrasados, é necessário que o processo esteja encerrado e sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
Além disso, é preciso que a ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida no mês anterior. Essa consulta pode ser feita diretamente pelo site do TRF referente à sua região.
No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a consulta é feita pelo site do TRF-3, referente à 3ª Região: trf3.jus.br.
Vale lembrar que os pagamentos liberados em abril já passaram pela etapa de processamento, ou seja, as contas já foram abertas e o dinheiro já está disponível.
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Quais são os valores que serão pagos como RPV’s?
Os processos com valores de até R$ 79,2 mil serão pagos como RPV’s. Caso o montante seja superior a esse número, eles serão considerados precatórios.
As revisões desses valores podem levar até cinco anos para serem realizadas pela via judicial. Sendo assim, é importante que os beneficiários busquem seus direitos e verifiquem se estão aptos a receber os pagamentos de atrasados relacionados aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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